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Q690025

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Uso de documento falso , Supressão de documento ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690025 Direito Penal

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.

Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.

Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.

Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.

Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.

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Q690022

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Uso de documento falso ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690022 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.

A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.

O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.

O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.

O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

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Q689244

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato , Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689244 Direito Penal

A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”

Alternativas

é considerada falsidade de documento particular.

é considerada falsidade de documento público.

é considerada falsidade ideológica.

é crime assimilado ao estelionato.

não é prevista no CP.

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Q688214

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Outras falsidades ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q688214 Direito Penal

O crime de falsa identidade

Alternativas

é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

só se consuma com a obtenção de vantagem ilícita.

não admite tentativa.

pode ser cometido na forma culposa.

pode ser cometido por qualquer pessoa.

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Q685517

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685517 Direito Penal

O documento emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular, para fins de falsidade, são equiparados a

Alternativas

atos oficiais da União, de Estado ou de Município.

sinais públicos.

selos públicos.

documentos particulares.

documentos públicos.

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