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Q886081
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q886081 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q883022
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |
Q883022 Direito Penal

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.


O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.

Alternativas
Q878234
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878234 Direito Penal
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente
Alternativas
Q873587
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Reincidência ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873587 Direito Penal
Os antecedentes criminais
Alternativas
Q868159
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868159 Direito Penal
Sobre os regimes de cumprimento de pena:
Alternativas
Respostas
261: E
262: E
263: C
264: D
265: E
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