Questões de Concurso

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Q937448 Direito Penal
É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,
Alternativas
Q936316 Direito Penal
Assinale a assertiva certa:
Alternativas
Q936128 Direito Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.


A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade na ação penal privada e na ação pública condicionada a representação.

Alternativas
Q932152 Direito Penal
A prescrição
Alternativas
Q927889 Direito Penal
Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, no caso do cometimento do crime de
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: E
264: A
265: C