Questões de Concurso

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Q476019 Direito Penal
Nos termos do Código Penal considera-se causa do crime
Alternativas
Q472004 Direito Penal
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.

Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
Alternativas
Q470155 Direito Penal
É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo:
Alternativas
Q467361 Direito Penal
Com relação ao concurso de crimes, julgue o seguinte item.

O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios autônomos.
Alternativas
Q467360 Direito Penal
Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.
Alternativas
Respostas
271: A
272: C
273: E
274: C
275: E