Questões de Concurso

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Q1844792
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844792 Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1844791
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844791 Direito Penal
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:
Alternativas
Q1844790
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844790 Direito Penal
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica vedada a realização de:
Alternativas
Q1843538
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2019 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843538 Direito Penal
Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.” 
Alternativas
Q1843537
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2019 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843537 Direito Penal
De acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido diz respeito ao(à): 
Alternativas
Respostas
276: B
277: A
278: E
279: C
280: B
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