Questões de Concurso

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Q458160
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Teoria Geral do Delito , Sistemas penais , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 1 |
Q458160 Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo:

I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mais benéfica, ela será aplicada ao fato cometido durante a sua vigência.

II. Abolitio criminis significa que a nova lei deixa de considerar crime um fato anteriormente tipificado como ilícito penal, fazendo desaparecer todos os efeitos penais e civis das condenações proferidas com base na lei anterior.

III. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, também conhecida por mista ou unitária, considerando o lugar do crime tanto o local onde ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q456591
Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão. , Suspensão condicional da pena. Revogação. , Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Espécies de Medida de Segurança , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto , Perdão judicial
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q456591 Direito Penal
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
Alternativas
Q456493
Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456493 Direito Penal
Em relação ao crime continuado, correto afirmar que
Alternativas
Q435951
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso formal ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |
Q435951 Direito Penal
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
Alternativas
Q432635
Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,
Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |
Q432635 Direito Penal
Sobre crime continuado, assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
281: C
282: E
283: E
284: D
285: B
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