Questões de Concurso

Com a ajuda de funcionários de determinada serventia extrajudicial, Pablo obteve certidão com conteúdo falso que permitiria que realizasse diversos negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo de terceiros. Com a certidão em mãos, Pablo realizou negócio jurídico com Vitor, vindo a causar neste o prejuízo de R$ 50.000,00, pois apenas após o pagamento dos valores, Vitor tomou conhecimento de que a certidão era falsa e que Pablo não poderia realizar o negócio. Na semana seguinte, no mesmo local e com o mesmo modus operandi, Pablo novamente apresentou a certidão falsa, dessa vez para Vanessa, pretendendo realizar negociação semelhante àquela feita com Vitor. Vanessa, contudo, desconfiou da veracidade da certidão e informou os fatos à autoridade policial, sendo constatada a falsidade antes do pagamento dos valores. Vanessa e Vitor manifestaram interesse em ver Pablo responsabilizado por seus atos.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por: 

A sanção penal é a principal consequência do reconhecimento da prática de um fato típico, ilícito e culpável. Como regra, em sendo punível o crime praticado, surge para o Estado o direito de exercer o poder de punir. O Código Penal prevê sanções penais de diferentes espécies, além de diversas regras para sua aplicação.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:

No interior de serventia extrajudicial, Joana buscava obter determinada certidão. Enquanto aguardava o funcionário, verificou que, do lado de dentro do balcão, havia um compartimento com moedas que eram utilizadas para facilitar a entrega de troco aos clientes. Diante da facilidade da situação, aproveitou para subtrair R$ 60,00 em moedas, valor que seria utilizado para comprar um presente de aniversário para sua filha. Ocorre que a conduta de Joana foi registrada pelas câmeras de segurança, chegando os fatos ao conhecimento da autoridade policial. Foi constatado, ainda, que Joana era primária, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial.
Considerando apenas as informações expostas, a conduta praticada por Joana se adequaria, abstratamente, ao delito de:

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque a alternativa incorreta: 

Durante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela data e Tácio, que iria completar 18 anos no dia seguinte, subtraíram, para proveito comum, um aparelho de telefone celular da vítima A e a carteira da vítima B. Em razão de reação da vítima C, ambos a agrediram e, em seguida, dali se evadiram, sem nada subtrair de C.

A dupla foi localizada e identificada um mês após os fatos, sendo apreendido em poder de Caio um revólver, calibre 38, com numeração visível, desmuniciado, que trazia em sua cintura. O revólver foi periciado, constatando-se que a arma estava apta para efetuar disparos.

Nessa hipotética situação, é correto afirmar que