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Q1985210

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985210 Direito Penal

No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:

Alternativas

que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;

que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;

que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;

responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;

não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

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Q1984031

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Consumação e tentativa , Crimes omissivos , Inimputabilidade pela embriaguez , Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984031 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pode configurar o crime de falsidade de documento público, no caso de comprovado o dolo do agente.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ou este voluntariamente desiste de prosseguir na execução.

No crime comissivo por omissão, tem o dever de agir aquele que, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Não respondida.

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Q1981464

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981464 Direito Penal

A culpabilidade

Alternativas

como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.

fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.

é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.

fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.

como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.

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Q1981461

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981461 Direito Penal

O dolo direto de segundo grau

Alternativas

se verifica com a consciência sobre os resultados necessários para atingir determinado fim e a vontade de seguir adiante.

impede a desclassificação do delito para a forma tentada.

é puramente cognitivo no direito penal brasileiro.

leva em consideração a finalidade última do agente representado pelo resultado típico.

está presente quando o agente tem consciência do risco criado por seu comportamento, considera seriamente sua realização e se conforma com o resultado lesivo.

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Q1981460

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981460 Direito Penal

O tipo penal

Alternativas

no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico.

representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.

tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel.

demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito.

é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.

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311: C

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