Questões de Concurso

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q983980 Direito Penal

Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator.

Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que:

Alternativas
Q981406 Direito Penal
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.
A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Alternativas
Q976759 Direito Penal
Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade
Alternativas
Q976022 Direito Penal
A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q971384 Direito Penal
Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
321: B
322: E
323: D
324: C
325: C