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Q620486
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto , Prescrição da pretensão executória
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |
Q620486 Direito Penal
No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal. Em 25/01/2010, foi a inicial acusatória recebida, não sendo cabível a suspensão condicional do processo. Após o regular processamento do feito, diante da confissão de Jean, foi o mesmo condenado à pena mínima de um ano de reclusão, sendo a sentença condenatória publicada em 01/03/2012 e transitando em julgado. Jean dá início ao cumprimento da pena em 02/01/2014.

Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Q620430
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620430 Direito Penal

São casos de extinção da punibilidade:

I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

II. Morte do agente.

III. Prescrição, decadência ou perempção.

IV. Anistia, graça ou indulto.

A sequência correta é:

Alternativas
Q615450
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615450 Direito Penal
São causas extintivas da punibilidade
Alternativas
Q615448
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615448 Direito Penal
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
Alternativas
Q611556
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,
Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |
Q611556 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

É causa impeditiva da prescrição:


Alternativas
Respostas
341: A
342: D
343: D
344: D
345: C
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