Questões de Concurso

Em 20/10/2012, Tibério, completamente embriagado, ao ser impedido por sua esposa, Amélia, de entrar no dormitório do casal, desferiu um soco no rosto de sua esposa, que perdeu dois dentes. Ato contínuo, Lívia, filha do casal, tentando interceder em favor da mãe, agrediu Tibério, que, em resposta, atirou um copo de vidro no rosto da filha. Após o fim da confusão, Tibério, em estado de fúria e com medo da repercussão penal do caso, chamou Amélia de ladra e afirmou que a mataria se ela o denunciasse na delegacia de polícia. Ainda sim, Amélia registrou ocorrência policial contra Tibério e se submeteu a exame de corpo de delito, cujo laudo indicou não ter havido redução da função mastigatória pela perda dos dentes, os quais poderiam ser substituídos por próteses. Segundo o laudo do exame de corpo de delito a que Lívia se submeteu, o seu rosto ficaria marcado com uma mínima cicatriz no lábio.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a pessoa.

Sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta:

No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecimento do agressor.
A vítima, que trabalhava na prostituição, ficou impedida de exercer a sua atividade “profissional” por prazo superior a 30 dias, o que foi reconhecido pela perícia.
Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a tipificação correta e o juízo competente para decidir o fato.

Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9^o, do Código Penal), a ação penal é