Arlindo, traficante de drogas, para se vingar do policial militar
Noel, que o prendera no passado, ao encontrar em via pública
Heitor, 10 anos, filho biológico de Noel, espanca a criança, sem
intenção de matá-la, causando-lhe lesão corporal de natureza
gravíssima. Com base no caso proposto, o crime praticado por
Arlindo:
De acordo com a Súmula Vinculante n.° 56, "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”. A partir desse enunciado sumular, assinale a opção correta.