Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986465
Direito Penal
A aeronave Tropicália é de propriedade da União
e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy,
passageiro da aeronave, é acusado de cometer crime
culposo durante o voo. Nesse caso, de acordo com a parte
geral do Código Penal, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986464
Direito Penal
Patuscada foi preso em flagrante, processado
e sentenciado pelo cometimento de determinado crime.
No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou
de considerar como crime a conduta que redundou na sua
condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da
parte geral do Código Penal, ocorreu a:
Q984654
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei
penal.
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984184
Direito Penal
Nos termos do Código Penal – CP:
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, mas nela é computada, quando idêntica.
III. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981405
Direito Penal
Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte.
A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanente, caso o início da vigência da referida lei seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanente, caso o início da vigência da referida lei seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.