Questões de Concurso
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A respeito da situação hipotética apresentada, com base na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993), bem como considerando a legislação brasileira pertinente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o exposto, é correto afirmar que:
Sobre sua conduta, é correto afirmar que:
Sobre a jurisdição e competência para processar esse inventário, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: