Questões de Concurso Para fcc

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:

Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho

No que se refere à argüição de descumprimento de preceito fundamental é correto afirmar que

A Emenda Constitucional n^o 45 incluiu mais dois legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal no rol estabelecido expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil. Um desses dois novos legitimados é

No que concerne aos orçamentos, de acordo com a Constituição Federal de 1988 é certo que

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo.

I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

II. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-seá integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

III. Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara dos Deputados os motivos do veto.

IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 está correto o que se afirma APENAS em

O pluralismo político é um dos

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode- se afirmar que

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, considere:

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo.

III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos.

IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial da União.

V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas,

Considerando o disposto na Lei n^o 9.784/99, é correto que

Executado o contrato administrativo decorrente de concorrência, o seu objeto será recebido, definitivamente, em se tratando de obras,

Determinação de objetivos; preparação de anteprojetos; diagnóstico; estudo e programações e avaliações e redação são as etapas de um

"É o alcance das metas e objetivos determinados e a correta determinação destes objetivos".

A definição acima refere-se ao conceito de

Os instrumentos gráficos que, respectivamente, representam a estrutura organizacional da empresa, a seqüência operacional do desenvolvimento de um processo e a análise das tarefas individuais são:

A organização é uma atividade básica da administração. Seus quatro componentes são:

No que tange à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar que

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, cuja validade será de

Sócrates, auxiliar judiciário sujeito ao regime estatutário, tem como dever, entre outros, no exercício de suas funções,

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á de ofício, dentre outras hipóteses,