Questões de Concurso
Para instituto águia
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Sobre os atos processuais, os prazos serão computados da seguinte forma, exceto:
Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:
I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;
II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;
III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;
IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
A seguir, assinale a alternativa correta:
As dívidas das Fazendas Federal, Estadual ou Municipal, que decorrem de sentença judicial, à exceção das obrigações de natureza alimentar, devem ser pagas, nos termos do disposto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 determina que:
Sobre as fontes do Direito Financeiro, pode-se afirmar que:
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
São consumidores por equiparação:
São impróprios ao uso e consumo:
O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
São direitos básicos do consumidor:
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Considerando isso, assinale a alternativa que não se trata de princípio dessa política nacional:
Segundo o CDC, consumidor é:
Segundo o entendimento do STF e do STJ, transformado em Súmula, está incorreto o seguinte enunciado:
Segundo o entendimento do STJ, transformado em Súmula, está correto o seguinte enunciado:
Segundo o entendimento do STF, transformado em Súmula Vinculante, está correto o seguinte enunciado:
Não compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Não compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Não compete à União instituir impostos sobre:
Assinale a alternativa incorreta. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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