Questões de Concurso Para cefet-ba

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em

Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

"Parece-me claro que qualquer nova política de promoção da ética no serviço público deve enfocar, antes e com maior ênfase, medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão - do que novas iniciativas de natureza legislativa. Como visto, o nosso problema não decorre da falta de leis, que temos de sobra, mas principalmente da ausência de implementação efetiva das leis existentes." (REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO/FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, In "Serviço Público Federal" João Geraldo Piquet Carneiro - v.3, n.1 (nov. 1937) - Ano 49, n.3 (Jul - Set / 1998). Brasília: ENAP, 1937).

Norteado pela prática ética, o texto sugere que

"Parece-me claro que qualquer nova política de promoção da ética no serviço público deve enfocar, antes e com maior ênfase, medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão - do que novas iniciativas de natureza legislativa. Como visto, o nosso problema não decorre da falta de leis, que temos de sobra, mas principalmente da ausência de implementação efetiva das leis existentes." (REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO / FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. In: "Serviço Público Federal" João Geraldo Piquet Carneiro - v.3, n.1 (nov. 1937) %u2014 Ano 49, n.3 (Jul %u2013 Set / 1998). Brasília: ENAP, 1937.).

Norteado pela prática ética, o texto sugere que

"Convivendo com países de dados antagônicos, tais como os de rendas per capita superiores a US$ 10 000 e inferiores a US$ 599, taxas de mortalidade inferiores a 6‰ e superiores a 100‰, este continente, que concentra o maior número de metrópoles do mundo (17, ao todo), é formado por um mosaico étnico, religioso e cultural com ilhas de desenvolvimento e bolsões extremos de pobreza, na maior concentração populacional do globo." (MAGNOLI, D; SCALZARETTO, R. Atlas geopolítico. São Paulo: Scipione, 1996, p. 63-75. Adaptado.).

Essas informações caracterizam a

Leia as opções a seguir e identifique a alternativa que apresenta regência verbal correta.

A febre amarela “combatida por Oswaldo Cruz no início do século 20 e erradicada dos grandes centros urbanos desde 1942, [...] voltou a assustar os brasileiros em 2017, com a proliferação de casos de febre amarela silvestre [...]” (FIOCRUZ, 2017).

Sobre a forma de transmissão da febre amarela, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A febre amarela silvestre é transmitida por macacos e a urbana é transmitida de pessoa a pessoa.

( ) O ciclo da febre amarela silvestre inicia com macacos ou humanos picados por mosquitos infectados.

( ) A destruição dos habitats dos macacos em áreas urbanas, impede a circulação do vírus da febre amarela urbana.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, verifique o teor das seguintes proposições:

I - Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; enquanto o loteamento constitui a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

II - A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar, e vias de circulação.

III - Os lotes terão área mínima de 120 (cento e vinte) metros quadrados e frente mínima de 5 (cinco) metros e meio, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovada pelos órgãos públicos competentes.

IV - Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado; regularmente executado; ou notificado pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, quando for o caso, deverá o adquirente do lote, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

V - A Prefeitura Municipal ou o Distrito Federal, quando for o caso, poderá promover a notificação ao loteador para a regularização do loteamento que não esteja devidamente registrado ou que apresente qualquer outra irregularidade, devendo ser ouvido o Ministério Público, pois estará presente como fiscal da lei.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:

Em consonância com a Lei Estadual nº 10.431/06, julgue os seguintes itens:

I - O Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA é integrado: a) pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação; b) pelo Sistema Estadual de Recursos Hídricos; c) pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM, como órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal; d) pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, como órgão central, com a finalidade de formular, coordenar, gerenciar e executar a política estadual de meio ambiente; e e) pelos órgãos e entidades executoras da política estadual e da política municipal de meio ambiente.

II - No âmbito do Sistema Estadual de Informações Ambientais - SEIA, estão previstos: o Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradadoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CEAPD; o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR; o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação – CEUC; e o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA.

III - A localização, a implantação, a operação e a alteração de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental, que se dará por meio de Licença Ambiental, Autorização Ambiental, ou Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental.

IV - As pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades que utilizem recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente, deverão adotar o autocontrole ambiental, durante os primeiros 2 (dois) anos da sua atuação, através de sistemas que minimizem, controlem e monitorem seus impactos, garantindo a qualidade ambiental.

V - Nos casos de licenciamento de empreendimentos e atividades de significativo impacto para o meio ambiente, assim considerado pelo órgão ambiental competente, serão exigidos do empreendedor a Compensação Ambiental com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), devendo o empreendedor destinar 1% (um por cento) do custo previsto para a implantação do empreendimento, calculado conforme disposto no regulamento, para apoiar a criação, a implantação e a gestão de Unidades de Conservação.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre alimentos e poder familiar, segundo o Código Civil Brasileiro:

Interprete o caso hipotético abaixo considerando o marco legal de início da personalidade civil da pessoa humana, disposto no artigo 2o do Código Civil Brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

“Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a falecer. Após o fato, os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT pelo feto morto no acidente.”

Analise as seguintes proposições e responda.

I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.

Considerando que em um acidente automobilístico faleceram João e Maria, deixando 03 (três) filhos, sendo um menor impúbere, um púbere e um maior de 18 (dezoito) anos, e que eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e não tinham bens comuns, apenas bens particulares. Aberta a sucessão dos falecidos, é CORRETO afirmar, neste caso, que:

Analise a veracidade das seguintes assertivas:

I – A desapropriação de bem público estadual pela União depende de prévia autorização legislativa.
II – O decreto que declara a utilidade pública de bem privado para fins de instituição da servidão administrativa é dotado de autoexecutoriedade.
III – A utilização provisória de imóvel particular pela Administração Pública, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos, denomina-se “ocupação temporária".
IV – A proibição de construir além de determinado número de pavimentos (gabarito), imposta por lei municipal de caráter geral, é um exemplo de servidão administrativa.
V – Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.

Assinale a alternativa que contém apenas as frases CORRETAS:

Conforme o Art. 47 da Lei Estadual 6.677/04,


( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.


( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.


( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.


( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.

Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar: