O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê não
apenas infrações, como também crimes de trânsito.
Enquanto algumas infrações são penalizadas com
multa e outras com medidas como a suspensão do
direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Assinale a alternativa que
NÃO configura crime de trânsito.
De acordo com a Resolução 432/2013 do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem
adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra
substância psicoativa que determine dependência, assinale a alternativa INCORRETA sobre a caracterização da infração prevista no Art. 165 do CTB.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, em obediência a comando previsto no
§8º do art. 226 da Constituição da República. Sobre o
assunto, assinale a alternativa CORRETA.
NÃO é um dos princípios mínimos de atuação das
guardas municipais previstos no Estatuto Geral das
Guardas Municipais (Lei 13.022/2014 e alterações
posteriores):