Questões de Concurso Para ufmt

Integrar a noção de cliente nos processos internos da estrutura organizacional para propiciar melhorias substanciais na qualidade dos produtos e serviços. Facilitar e realizar trocas, construindo lealdade com o público interno, compartilhando os objetivos empresariais e sociais da organização. Empreender atividades com vistas a divulgar produtos e serviços para o público interno. O conjunto dessas práticas recebe o nome de

Sobre trabalho e subjetividade, é INCORRETO afirmar:

Tornar os alunos protagonistas de sua educação, assim como dar a eles oportunidades de expressarem suas habilidades, conhecimentos e as experiências que tanto lhes trazem satisfação pessoal, é uma forma de valorizar as experiências extraescolares dos alunos. A valorização de experiências extraescolares é um princípio estabelecido na

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art.100, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, ou colocação em família substituta são considerados medidas 

De acordo com o Art.92 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar alguns princípios, dentre eles

Para garantir a oferta de atendimento adequado às crianças e adolescentes, os serviços de acolhimento deverão elaborar um Projeto Político-Pedagógico (PPP). A respeito do PPP, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto Federal nº 9.492/2018 criou a Rede Nacional de Ouvidorias, a qual tem por objetivo integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria de todos os demais entes públicos que a ela aderirem. De modo a padronizar as suas ações, a Rede Nacional estabelece normas-modelos, por meio de Resoluções. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Whistleblower, informante ou denunciante, é expressão que designa a pessoa que, tendo conhecimento de possível ato ilícito ou irregularidade criminal ou administrativa, formaliza denúncia dos fatos tidos por irregulares para que a autoridade competente tome as devidas providências. Considerando a legislação de proteção ao denunciante no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Em várias partes do globo, na data de 26 de janeiro é comemorado o dia internacional da proteção de dados pessoais. Sobre a proteção de dados pessoais no contexto do Poder Executivo Municipal de Cáceres, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – (CMPD) é órgão colegiado consultivo na área de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, orientado pelo disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD.


( ) O tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública do Poder Executivo deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de monitorar populações marginalizadas e coibir comportamentos considerados divergentes.


( ) Para a designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais municipal, é recomendado o conhecimento multidisciplinar sobre privacidade e proteção de dados pessoais, análise jurídica, gestão de riscos, governança de dados e acesso à informação no setor público.


( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública do Poder Executivo poderão transferir a entidades privadas os dados pessoais constantes das bases de dados a que tenham acesso, nas hipóteses de prevenção de fraudes ou para proteger a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.


( ) Os dados pessoais sensíveis da pessoa natural (aqueles relacionados aos hábitos e preferências dos usuários nas redes sociais, número de CPF, de Registro Geral, da CNH ou do PIS/PASEP) deverão ser anonimizados sempre que for necessário o tratamento de arquivo ou documento.



Assinale a sequência correta.

A Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu no art. 5º da Constituição Federal de 1988, o inciso LXXIX, segundo o qual “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. No plano infraconstitucional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina o tema. Sobre o direito à proteção de dados pessoais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) De acordo com a LGPD, tanto as pessoas naturais quanto as pessoas jurídicas, ao tratar dados pessoais, têm o dever de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e em especial, a dignidade e o exercício da cidadania.


( ) A LGPD alcança inclusive as pessoas jurídicas de direito público internacionais, desde que a coleta dos dados pessoais, objeto do tratamento, tenha sido realizada em território nacional, ou cujo titular se encontre em território nacional no momento da coleta.


( ) Não se aplica a LGPD nos casos em que o tratamento dos dados for realizado por pessoa jurídica para fins exclusivamente particulares e não econômicos, e ainda, quando para finalidades jornalísticas, artísticas ou acadêmicas, na forma em que a lei prescreve.


( ) De forma excepcional, a LGPD não alcançará o tratamento de dados pessoais destinados ao imperativo de segurança pública, da defesa nacional, da segurança do Estado ou nos casos de serviços de utilidade pública, como as campanhas de vacinação e imunização.


( ) A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, podendo aplicar multas e até representar criminalmente os infratores da norma.



Assinale a sequência correta.

Sobre os procedimentos internos da Ouvidoria Municipal de Cáceres, analise a manifestação hipotética a seguir.


Prezada Ouvidora, meu nome é Jenies Marco e sou 1º Secretário do Sindicato de Servidores da Saúde. Venho informar minha preocupação com o processo seletivo destinado à contratação de médico obstetra e ginecologista para o Hospital Municipal. Existem candidatos aprovados dentro do limite de vagas, referente ao concurso público da SMS realizado dois anos atrás. Certamente haverá preterição de candidatos e gastos públicos desnecessários. Solicito providências e peço o sigilo da minha identificação.


Sobre a manifestação, assinale a afirmativa correta.

Foi encaminhada à Ouvidoria Municipal uma reclamação por um cidadão, alegando que foi mal atendido ao tentar protocolar um recurso administrativo em face de auto de infração de trânsito. Argumentou que a servidora da SMTU não teve paciência para orientá-lo e não o informou adequadamente quanto aos procedimentos necessários, causando morosidade e transtornos. Considerando os institutos da mediação e da conciliação para resolução de conflitos com os usuários dos serviços públicos, marque a afirmativa correta.

A carta de serviços ao usuário tem por objetivo informar a sociedade sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade e de atendimento ao público. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Decreto Municipal nº 541/2022, assinale a afirmativa correta quanto ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP).

Leia o texto abaixo.

Sobre o papel do Sistema de Ouvidoria na qualidade da prestação dos serviços públicos no Município de Cáceres, conforme dispõe a Lei Complementar nº 162/2021, assinale a afirmativa correta.

Considerando os tipos de manifestações que podem ser recepcionados pela Ouvidoria Municipal de Cáceres, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 150/2022, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Acesso à informação
2. Consulta
3. Denúncia
4. Elogio
5. Reclamação
6. Sugestão 


( ) Comunicação verbal ou escrita que propõe ação considerada útil a melhorias dos serviços públicos prestados à população.


( ) Comunicação verbal ou escrita que demonstra satisfação ou agradecimento por serviços prestados pela Administração Direta do Poder Executivo Municipal.


( ) Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade ou indícios de irregularidade na administração geral.


( ) Acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Direta do Poder Executivo Municipal.


( ) Comunicação verbal ou escrita realizada para esclarecer dúvidas quanto aos serviços ofertados pela Administração Direta do Poder Executivo Municipal.


( ) Comunicação verbal ou escrita que relata insatisfação em relação às ações e aos serviços públicos, sem conteúdo de requerimento.



Assinale a sequência correta. 

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, podendo receber reclamações, denúncias, pedidos de acesso à informação, dentre outras manifestações, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços públicos prestados. Muitas vezes, porém, o manifestante não consegue se expressar de forma clara e adequada. São apresentados a seguir tipos de manifestações que podem ser recepcionados pela Ouvidoria.


1. Olá! Ano passado não consegui vagas para meus filhos na creche municipal. Hoje, busquei no site da Prefeitura, mas não encontrei o telefone deles para ligar. Quero saber quantas vagas para as crianças do bairro Santa Luzia serão disponibilizadas neste semestre. Aguardo providências.


2. Senhora Ouvidora, quero chamar a atenção da Prefeitura para a questão do lixo. O meio ambiente pede socorro! Não somos nada sem a mãe natureza. Vamos fazer a coleta seletiva. Cada um que fizer em sua casa, ganha desconto no IPTU. 10% já está bom.


3. Bom dia, gostaria de parabenizar a SMS. Após mais de um ano, finalmente fizeram alguma coisa e contrataram um doutor para o PSF. Porém, já faz dois meses que não o tenho visto atendendo no postinho, apesar de seu nome constar na escala. Por onde anda o Dr. Eriosvaldo?


4. Eu quero denunciar que nós aqui do Condomínio Habitacional do Vale do Caju estamos sofrendo sem água. Todo dia tem falta d’água. E a conta chega todo mês, essa não falha. Já cansamos de pedir providências, e nada. Cadê o senhor Secretário para solucionar nosso problema?


5. Sou D. Joana, sou moradora do Jardim das Oliveiras. Ontem de tarde, vi um enorme caminhão, acho que da Prefeitura, despejando sacos e sacos no terreno baldio aqui da rua. Tem seringas e caixas de remédios, tudo esparramado. Isso dá doença e aqui não é lixão!



Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta e sequencial dos tipos de manifestações dadas.

Sobre as atribuições dos servidores pertencentes ao Sistema de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cáceres, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Compete aos servidores da Ouvidoria rejeitar manifestações que consistam em reclamações ou denúncias improcedentes, determinando o seu arquivamento por meio de despacho fundamentado.


( ) Compete aos servidores da Ouvidoria solicitar acesso a arquivos, dados e informações; presidir inquéritos, arrolar e inquirir testemunhas; realizar demais diligências necessárias ao desempenho de suas funções.


( ) Compete aos servidores da Ouvidoria registrar todas as manifestações encaminhadas ao serviço de Ouvidoria e as respostas que foram apresentadas aos usuários, mantendo atualizadas a base de dados contendo as informações e estatísticas referentes ao setor.


( ) Compete aos servidores da Ouvidoria apreciar as questões concretas, em vias de decisão judicial, podendo recomendar soluções no âmbito administrativo e, em especial, a proposta de conciliação e a mediação de conflitos.


( ) Compete aos servidores da Ouvidoria receber as reclamações e denúncias que lhe forem dirigidas e, se necessário, promover de ofício a instauração de sindicâncias, inquéritos e auditorias, nos termos da legislação vigente.


Assinale a sequência correta.

Considerando o Código de Ética aplicável aos servidores do Sistema de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cáceres, assinale a afirmativa que apresenta uma violação de preceito ético.