Questões de Concurso Para instituto referência

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Q2503000 Direito Penal
O ato de invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei, é tipificado como:
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Q2502982 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal Nº 1822 de 10 de janeiro de 2013, de Rio Bonito dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Rio Bonito, ao passo que a Lei Municipal Nº 2475/2021, de Rio Bonito, instituiu o Estatuto e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito.

Considerando a existência desses diplomas e o que está disposto neles, a aplicação da Lei Municipal Nº 1822 de 10 de janeiro de 2013 aos servidores titulares dos cargos públicos da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito é:
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Q2502966 Português
Guardas da Rainha: história e curiosidades

        Os Guardas da Rainha são praticamente uma atração turística de Londres. Não é ____ toa que sempre há centenas de turistas aglomerados nas proximidades do Palácio de Buckingham para observar os soldados. De certa forma, eles personificam a pompa monárquica da Inglaterra.
        O contraste entre o passado e o presente adorna os integrantes da Guarda Real com um ar quase caricato. Mas não se engane: eles são militares graduados e condecorados. Sua função é proteger a Rainha e os Palácios Reais.

A história dos Guardas da Rainha
        Quando falamos em Guardas da Rainha (que serão Guardas do Rei quando o Príncipe Charles ascender ao trono), estamos nos referindo principalmente aos Queen’s Guards, contingentes de infantaria (soldados que combatem a pé) do exército britânico que protegem os palácios reais desde o reinado de Charles II, em 1660.
        Há ainda os Queen’s Life Guards, contingentes da cavalaria que se posicionam na Horse Guards, porta de entrada para os palácios de Buckingham e St James desde os tempos de Whitehall.
        Atualmente, a Guarda da Rainha se concentra no Palácio de Buckingham, no Castelo de Windsor, no Palácio de St. James e na Torre de Londres. Eventualmente, também é montada no Palácio de Holyroodhouse, na Escócia.
        No Palácio de Buckingham, como manda a tradição, os sentinelas exercem a vigilância em períodos de duas horas. Ficam absolutamente imóveis por 10 minutos e então cumprem protocolo que inclui uma marcha de 15 passos na área de seu posto. Nessa função, não podem comer, beber, fumar, sentar ou relaxar. Mas cuidado: podem apontar a arma e gritar se você tentar alguma gracinha.

3 curiosidades sobre os Guardas da Rainha
        Se você é apaixonado por Londres e adora ficar por dentro dos fatos que permeiam a monarquia, vale a pena conferir estas três curiosidades sobre os Guardas da Rainha: 

1. Chapéu
        Na troca da Guarda, os soldados que compõem a Queen’s Guard estão sempre vestidos ____ caráter: túnica vermelha, luvas brancas, calça escura e o bearskin, aquele chapéu preto gigante. Ele foi adotado após a Batalha de Waterloo, contra as forças de Napoleão, como reconhecimento pela importante vitória britânica.

2. Mulheres na Guarda
        Quando observamos a Guarda da Rainha, é fácil perceber que se trata de um grupo exclusivamente masculino. Isso porque, nas forças armadas britânicas, as mulheres não são liberadas para servir em unidades de combate, isto é, a cavalaria e a infantaria.
        Mas ____ algumas exceções. Em abril de 2007, pela primeira vez, mulheres do exército britânico assumiram função de Queen’s Guards quando um contingente de artilharia recebeu a incumbência de proteger o Castelo de Windsor.

3. Nada de encostar no Guarda, hein?
        Você sabia que os guardas que protegem o Palácio de Buckingham costumavam se posicionar do lado de fora dos portões? Foi assim até 1959, quando um sentinela, durante a marcha, chutou uma turista que o incomodava. O militar foi suspenso de suas atividades por 10 dias e, logo depois, para evitar confrontos como esse, os Queen’s Guards passaram a se, hmm, proteger dentro dos limites da residência real.
        A turista que levou o chute não é a única a ter seu ímpeto interativo coagido por um guarda. Mesmo que você os ache engraçados, por parecerem estátuas vivas, é melhor não abusar da sorte: nada de provocar verbalmente ou, pior, encostar em algum deles.
        Lembre-se de que os Guardas da Rainha são membros da força militar e estão ali para cumprir seu dever com a realeza britânica. Os fuzis que eles carregam não são de brincadeira, viu?

Troca da Guarda em Londres
        Atração marcante de Londres, a troca da Guarda no Palácio de Buckingham é o momento em que um novo batalhão troca de turno com outro. O momento, na verdade, é uma tradição militar britânica, que gradualmente ganhou contornos de entretenimento devido ao interesse do público. Sua marca registrada são os trajes usados pela tropa: a túnica vermelha e o gorro alto preto.
        Acompanhar a cerimônia é uma forma de mergulhar na tradição britânica real. A troca da Guarda dura, em média, 45 minutos. E o melhor: pode ser vista gratuitamente.
        No verão, você pode conferir o momento diariamente no Palácio de Buckingham a partir das 11h30 da manhã. Se possível, chegue com um pouco de antecedência: há sempre muitos turistas por lá. No restante do ano, a cerimônia acontece em dias alternados. 
        Também é possível observar uma troca da guarda no castelo de Windsor (na cidade de Windsor, condado de Berkshire). Na alta temporada, o momento ocorre diariamente — menos em domingos —, sempre ____ 11h. Nos demais períodos do ano, a cerimônia é feita em dias alternados.
        E aí, o que achou dessas curiosidades sobre os Guardas da Rainha? Vai querer acompanhar a Troca da Guarda quando visitar Londres? 
Texto adaptado de: https://mapadelondres.org/quem-sao-osguardas-da-rainha/
se você tentar alguma gracinha” (6º parágrafo)

Indique qual das conjunções sublinhadas NÃO contém a mesma significação da destacada no trecho acima.
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Q2500425 Direito Administrativo

O Município Beta firmou contrato para a prestação do Serviço Público de água e esgoto com a Empresa “X”. Essa Empresa causou danos ambientais decorrentes da poluição de rios no referido Município.

Neste caso, o Município Beta possui responsabilidade?

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Q2500416 Direito Constitucional

Em determinada entrevista a uma conceituada empresa jornalística, Tício, na condição de entrevistado, ao tratar do tema ordem pública, fiscalização municipal e poder de polícia, atribuiu, falsamente, a Mévio, cidadão de notória popularidade local, a responsabilidade pela prática de crimes contra a ordem pública, tributária e urbana, do Município onde residem.

Existe Responsabilidade Civil dessa Empresa Jornalística?

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Respostas
706: A
707: A
708: A
709: A
710: A