Questões de Concurso Para qconcursos

[Questão inédita] A partir do advento da internet e sua enorme capacidade de inovação, novas tecnologias foram sendo criadas. E assim como as novas tecnologias surgem a cada período socioeconômico, novas relações de trabalho também são criadas, tais como:

[Questão inédita] A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, é a lei brasileira que impõe o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. De acordo com a referida lei, entende-se por transferência voluntária:

[Questão inédita] Maurício, servidor municipal, protocolou o pedido de aposentadoria em 15/03/2021 data em que se afastou do serviço público. Em 13/08/2022, João praticou crime doloso contra vida. No dia 27/11/2022, foi publicado no Diário Oficial a concessão da aposentadoria definitiva. Pela prática do crime, Maurício foi processado judicialmente, condenado, sendo que em 14/03/2024 houve certificação de que não cabia mais recurso a decisão condenatória.

Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por Maurício.

[Questão inédita] Rezende já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, Rezende passou pelo processo de: 

[Questão inédita] De acordo com o decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, as atividades da Administração Federal obedecerão ao seguinte princípio fundamental: