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Q2405769 Direito Administrativo
[Questão inédita] Leia o texto da Súmula Vinculante 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.


A Súmula citada diz respeito à vedação ao nepotismo, prática que fere diretamente o princípio da:
Alternativas
Q2405768 Direito Administrativo
[Questão inédita] Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, compreendendo a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica; o da ___________, evitando que a atuação administrativa distancie-se da boa conduta, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública; e o da ___________, censurando a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2405767 Direito Constitucional
[Questão inédita] Uma travesti, servidor público, adota o nome social de Marcela, embora, no assento de nascimento, o seu nome de registro seja Marcelo. Ele gostaria de ser identificado no trabalho pelo nome social e que, assim, o nome social constasse em coisas básicas, como o crachá.

Sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2405766 Direito Constitucional
[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam enquadrados como crime de injúria racial. Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza:
Alternativas
Q2405765 Conhecimentos Gerais
[Questão inédita] A charge a seguir expõe o racismo estrutural, fenômeno que permeia diversas esferas da sociedade, impactando as oportunidades e o bem-estar de grupos étnico-raciais.

Imagem associada para resolução da questão


Considerando esse contexto, assinale o item que melhor descreve o conceito de racismo estrutural.
Alternativas
Respostas
286: D
287: C
288: B
289: C
290: E