Questões de Concurso
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Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:
São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar:
É incorreto afirmar, acerca das sentenças nos Juizados Especiais:
Em relação às provas no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a alternativa INCORRETA: