Questões de Concurso Comentadas para contemax
Foram encontradas 687 questões
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Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735289
Administração Financeira e Orçamentária
Na confecção e elaboração da Lei do Orçamento, considerando o regramento instituído pela Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, determinados temas não serão admitidos como fundamentos de emendas ao
projeto de Lei de Orçamento, estes que estão elencados nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que
não comporte um dos temas vedados às emendas de proposta à Lei do Orçamento, de acordo
estritamente com redação da Lei 4.320, de 1964?
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735288
Administração Financeira e Orçamentária
No sistema de regras criadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é dito que a proposta
orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas
Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios compor-se-á de algumas partes, sendo essas:
Mensagem; Projeto de Lei de Orçamento e Tabelas explicativas. Segundo a lei, em tais Tabelas constarão
estimativas de receita e despesa e, em colunas distintas e para fins de comparação, dentre outros
elementos, a receita arrecadada em um determinado período. Assinale a alternativa onde conste
corretamente tal período:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735286
Direito Constitucional
Ainda sobre o tema da Administração Pública, afirma a Constituição Federal que “a lei estabelecerá os
prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos
ao erário”, ressalvado uma situação específica. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a
expressão que consta no texto constitucional:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735285
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, afirma-se que os atos de improbidade
administrativa importarão em uma série de consequências, estas que estão descritas nas alternativas
abaixo, não se incluindo como uma delas a da alternativa:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735283
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim,
dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebidos para a proteção do homem isolado, mas sim
para o que vive coletivamente; outros objetivam petrificar uma esfera de autonomia refratária aos avanços
injustos que possam advir do Estado ou mesmo de seus próprios companheiros de sociedade. Outra de
suas dimensões, ou gerações, trata de direitos determinados não exatamente por serem direitos de
coletividades, mas sim por meio de sujeitos singularizados em suas necessidades imperiosas e que
clamam por justiça social. Assumindo este último grupo de direitos fundamentais, os direitos sociais,
assinale nas alternativas qual é um deles:
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