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MELLO, P. Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do supremo tribunal federal: a defesa da população LGBTI+. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 21, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2631. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.
Considerando-se a proteção dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis, e em consonância com as ideias expostas acima, a relação entre democracia e vulnerabilidade
na contramão da diminuição de homicídios no país, em se tratando dos grupos sociais politicamente minoritários, o período recente foi marcado pelo recrudescimento da violência letal contra negros, indígenas e mulheres. [...] Entre 2012 e 2021, a taxa de homicídios de mulheres mortas dentro da residência cresceu 4,72%, ao passo que a taxa de mulheres vítimas de homicídio fora da residência teve queda de 31,1%. [...] Por fim, é importante salientar o recrudescimento recente da desigualdade na letalidade entre mulheres negras e não negras. A taxa de mortalidade por homicídio de mulheres negras foi de 4,3 por 100 mil mulheres negras, e a taxa entre não negras foi de 2,4 por 100 mil, ou seja, mulheres negras morrem 1,8 vezes mais do que as não negras por homicídio. Entre 2020 e 2021, enquanto a taxa de homicídios para mulheres negras cresceu 0,5%, entre as mulheres não negras houve redução de 2,8%.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2023. Brasília, DF: Ipea; FBSP, 2023, p. 4; 9-10. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ riatlasdaviolencia2023. Sumário Executivo. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12614/1/Livro_RI_Atlas_da_ Violencia_2023_sumario_executivo.pdf. Acesso em: 29 dez.2023. Adaptado.
A partir dos dados do texto, observa-se que a(o)
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 1995 pelos 189 países presentes na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, inclusive o Brasil – constituiu-se em um dos instrumentos internacionais mais relevantes no campo dos direitos das mulheres. Entre os doze temas prioritários de trabalho cobertos pelo documento, estão os “mecanismos institucionais para o avanço das mulheres”, cuja existência nas estruturas governamentais é entendida como necessária para que os compromissos setoriais da conferência sejam transversalmente endereçados.
TOKARSI, C. P. et al. De política pública à ideologia de gênero: o processo de (des)institucionalização das políticas para as mulheres de 2003 a 2020. In: GOMIDE, A. de A.; SILVA, M. M. de Sá; LEOPOLDI, M. A. (org.). Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022) – Brasília, DF: Ipea; INCT/PPED, 2023, p. 323.
Entre as contribuições da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres está a(o)
• Segurança alimentar: os moradores do domicílio têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente;
• Insegurança alimentar leve: apresentam comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade percebida como adequada;
• Insegurança alimentar moderada: apresentam modificações nos padrões usuais da alimentação entre os adultos concomitante à restrição na quantidade de alimentos entre os adultos;
• Insegurança alimentar grave: são caracterizados pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos de todos os membros da família, inclusive das crianças residentes neste domicílio, podendo ainda incluir a experiência de fome.
BRASIL. Ministério da Saúde. Insegurança Alimentar e Nutricional. Glossário Saúde Brasil. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/inseguranca-alimentar-e-nutricional. Acesso em: 29 dez. 2023. Adaptado.
Considerando-se as informações acima, verifica-se que a(o)
A composição de uma população em seus elementos básicos, como sexo e idade, está dialeticamente associada aos componentes dos processos econômicos, como mercado de trabalho e mercado consumidor. Nesse sentido, os padrões de produção e consumo relacionam-se à existência de um número maior ou menor de homens e de mulheres, assim como à preponderância relativa de crianças, jovens adultos ou idosos. Por outro lado, a transição demográfica é um processo social e, portanto, não se trata de uma simples combinação de variáveis demográficas. A dinâmica demográfica é marcada por processos inerciais, que demandam décadas entre o início e a identificação dos efeitos das mudanças na composição populacional. Assim, as características estruturais da população brasileira atual resultam de processos sociais e demográficos que ocorreram ao longo dos últimos cem anos.
CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018, p. 7. (Texto para Discussão, n. 2415)
Nessa recente dinâmica demográfica do Brasil, verifica-se a seguinte situação:
A perspectiva dos cursos de vida se concentra em explicar como alguns eventos da vida social, como formação e dissolução familiar (casamento, filhos, separação, recasamentos, viuvez), idade, aquisição de maiores níveis de escolaridade, podem afetar o uso do tempo em trabalho doméstico e cuidados não remunerados. Essa perspectiva inclui diferentes aspectos dos eventos que a compõem, como o tipo de casamento (se entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, se formal ou não), a duração de uniões conjugais, a idade e o número de filhos, entre outros. Tais eventos da vida familiar interagem com outros fatores, como a atividade econômica, o contexto social, político e econômico e as normas vigentes de gênero, que, em alguns casos, incluem comportamentos compensatórios para neutralização de desvios de gênero. Assim, além do curso de vida, outros fatores, tais como a disponibilidade de tempo, os recursos relativos — teoria da barganha —, além das normas e valores de gênero, condicionam as desigualdades entre homens e mulheres.
PINHEIRO, L.; MEDEIROS, M.; COSTA, J.; BARBOSA, A. Gênero é o que importa: determinantes do trabalho doméstico não remunerado no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2023, p. 9. (Texto para Discussão, n. 2920). Adaptado.
No Brasil, considerando o mundo do trabalho doméstico em relação à variável de gênero, verifica-se que
A indústria de transformação é o setor econômico capaz de afetar as estruturas da sociedade tipicamente capitalista, promovendo diversificação, progresso técnico e aumento das bases de arrecadação do Estado. Destarte, desde o início dos anos 2000, o debate sobre a desindustrialização no Brasil tem motivado discussões para a compreensão das relações entre as dinâmicas do investimento, produção e comércio exterior no país. Considerando aspectos históricos e estruturais, a desindustrialização brasileira pode ser compreendida como a desarticulação do sistema econômico nacional que foi erigido no período de industrialização por substituição de importações. Essa desarticulação tem enfraquecido as conexões comerciais e produtivas entre os distintos compartimentos industriais, que conectavam distintas porções territoriais do país, levando a um esgarçamento do tecido produtivo. O agravamento da desindustrialização tem incorrido em destruição do parque produtivo nacional, que se manifesta por meio da redução da produção, bem como da aceleração da reprimarização da pauta exportadora.
SAMPAIO, D. Desindustrialização e a política nacional de desenvolvimento regional no Brasil: breves notas. In: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n. 17, jul.-dez. 2017, p.30. Adaptado.
Nesse contexto, uma decorrência do processo de desindustrialização é caracterizada pela situação econômica de
A Constituição Federal elenca em seu artigo 3º os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre eles, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, o Brasil é considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBT no mundo. Relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais, ILGA, aponta que o país é o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBT. Também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, GGB, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no Brasil. Conforme a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada. A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos.
Disponível em: https://editoraforum.com.br/noticias/7-direitos-lgbtqia-para-conhecer-e-respeitar/. Acesso em: 01 dez. 2023. Adaptado.
Nesse contexto, com relação à luta por direitos dessa comunidade,
Particularmente para o Brasil, as exportações do agronegócio são muito importantes para o saldo comercial da economia como um todo. No início dos anos 1990, o volume das exportações do agronegócio brasileiro era baixo, pois a maior parte da produção do setor atendia ao mercado interno. A partir desse período, porção crescente dos produtos da agropecuária passou a ser intensificada no Centro-Oeste, configurando, ao mesmo tempo, a interiorização do crescimento e o direcionamento ao comércio exterior. Políticas de ajuste macroeconômico, bem como o controle do processo inflacionário, influenciaram diretamente nesse processo, juntamente com os avanços tecnológicos e as políticas públicas direcionadas ao setor. O saldo do comércio internacional do agronegócio passou de US$ 10 bilhões, em 1990, para US$ 142 bilhões, em 2022, o equivalente a uma taxa anual de crescimento de 8,6%.
FERREIRA, Z.; VIEIRA FILHO, J. Competitividade internacional do agronegócio. In: VIEIRA FILHO, E.; GASQUEs, J. (org.). Agropecuária Brasileira: evolução, resiliência e oportunidades. Rio de Janeiro: Ipea, v. 1, 2023, p. 71. Adaptado.
Nesse contexto, com relação à relevância da participação do agronegócio brasileiro no comércio internacional, registra-se o seguinte comportamento:
Projeções de clima futuro mostram um clima mais quente em toda a América do Sul até finais do século XXI. Os máximos de aquecimento localizam-se nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, em todas as estações do ano, e estendem-se para as regiões Nordeste e Sudeste. Com relação à precipitação, as projeções indicam um clima mais seco no verão no Leste da Amazônia, no Nordeste e no Norte, e aumentos nos extremos da precipitação nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Há projeções de aumento na frequência de períodos secos no Nordeste e no Norte. A população mundial e a do Brasil, em especial, concentram-se cada vez mais em centros urbanos. As atividades humanas que emitem gases de efeito estufa o fazem para atender às demandas dessa população, estejam essas atividades sendo realizadas dentro ou fora das cidades. O planejamento urbano e a gestão das cidades têm, e terão cada vez mais, uma grande interferência nos cenários futuros de mudança climática, por influenciar direta e indiretamente as fontes de emissão de gases de efeito estufa.
KLUG, L.; MARENGO, J.; LUEDEMANN, G. Mudanças climáticas e os desafios brasileiros para implementação da nova agenda urbana. In: COSTA, M. (org.). O Estatuto da Cidade e o Habitat III. Brasília, DF: Ipea, 2016, p. 308. Adaptado.
Nesse contexto, o planejamento urbano integrado que visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas deve incorporar o objetivo de
O debate sobre as desigualdades regionais no Brasil, prevalecente na década de 1990, estabeleceu-se de modo muito pessimista em função das expectativas negativas que se tinha acerca dos prováveis efeitos do forte movimento de abertura comercial, financeira e produtiva que se implementou no período, marcado pelo baixo crescimento econômico, elevado desemprego e fraca atuação governamental. No setor industrial, as periferias avançaram firmemente, se tornando regiões de atração para empreendimentos que passaram por forte reestruturação de custos na região “central”, em prol da desconcentração produtiva.
MONTEIRO NETO, A. Desigualdades regionais no Brasil: características e tendências recentes. In: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n.9, 2014, p. 68. Adaptado.
O relativo avanço produtivo nas regiões periféricas, nesse período, é explicado pelo seguinte fator:
Em algum momento entre 1740 e 1780, os eletricistas tornaram-se capazes de, pela primeira vez, dar por estabelecidos os fundamentos de seu campo de estudo. Daí para a frente orientaram-se para problemas mais recônditos e concretos e passaram cada vez mais a relatar os resultados de seus trabalhos em artigos endereçados a outros eletricistas, ao invés de em livros endereçados ao mundo instruído em geral.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Perspectiva S.A, 1997, p.42.
O trecho foi extraído da obra de Thomas Kuhn e destaca, no contexto das ciências puras e aplicadas, um dos fundamentos mais importantes no campo da metodologia científica moderna.
O conceito metodológico-científico a que se refere o texto é o de
Sendo assim, para que um sistema teórico seja axiomatizado, ele, necessariamente, deve
Formular uma definição aceitável de ciência empírica é tarefa que encerra dificuldades. Algumas dessas dificuldades decorrem do fato de que devem existir muitos sistemas teóricos cuja estrutura lógica é similar à estrutura lógica do sistema aceito, em um particular instante da História como sistema de ciência empírica. Esse fato é descrito, algumas vezes, afirmando-se que há grande número – presumivelmente infinito – de mundos logicamente possíveis.
POPPER, Karl R. – A Lógica da Pesquisa Científica. Tradução: Leônidas Hegenberg; Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, 1974, p.40. Adaptado.
O sistema que se denomina no texto de ciência empírica é o de
A seguinte ação diz respeito à fase fazer (Do) do ciclo:
Qual é o Valor Monetário Esperado (VME) do projeto?
I - Os níveis de custo e de mobilização de recursos são baixos na fase inicial, aumentam à medida que o trabalho é executado e caem rapidamente conforme o projeto é finalizado.
II - A capacidade das partes interessadas em influenciar as características finais do produto do projeto, sem afetar significativamente os custos e o cronograma, é mais alta no início do projeto e diminui à medida que o projeto progride para o seu término.
III - O risco é menor na fase inicial do projeto e vai crescendo ao longo do ciclo de vida do projeto, à medida que as decisões são tomadas e as entregas são aceitas.
IV - O custo das mudanças e das correções de erros, geralmente, aumenta significativamente à medida que o projeto se aproxima do término.
São corretas APENAS as afirmações
Nesse sentido, um EGP com nível de controle baixo tem função de
Nesse caso, o indicador utilizado não representa de forma real o que se pretende medir, o que significa que não atende à propriedade essencial dos indicadores denominada
Indicadores como médicos por mil habitantes ou gasto per capita com educação são usados na gestão do fluxo de implementação de políticas públicas, sendo classificados como indicadores de