Questões de Concurso
Para inaz do pará
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O cérebro devassado (parte inicial do texto)
Já é possível ver o cérebro em plena
atividade. As descobertas são fascinantes
e estão levando a uma melhor compreensão
do funcionamento da mente humana.
Anna Paula Buchalla, disponível em www.geocities.ws/epolnet/noticias/ cerebrodevassado.htm, acesso em 10/01/2019
O cérebro é considerado a caixa-preta do corpo humano. De tão insondável, foi objeto de todo tipo de especulação. De filósofos a médicos, muito se arriscava em teorias, mas pouco se sabia na prática sobre o que acontecia nesse órgão que faz a grande diferença da espécie humana. Nos últimos cinco anos, contudo, com a invenção e o aprimoramento da ressonância magnética funcional, do PET/CT, que associa a tomografia por emissão de pósitrons à tomografia computadorizada de última geração, e da espectroscopia, novas imagens vieram à luz e estão revolucionando o conhecimento do cérebro.
As descobertas são fantásticas. "É como se tivéssemos substituído a rudimentar luneta de Galileu pelo telescópio Hubble", compara o neurorradiologista Edson Amaro Júnior, do Hospital Albert Einstein e do Hospital das Clínicas, em São Paulo. Como esses exames podem flagrar o cérebro em plena atividade, os pesquisadores estão conseguindo mapear praticamente tudo o que acontece dentro dele – como se processam as emoções, a cognição, o pensamento e o raciocínio e até mesmo como se originam algumas doenças. Essa visão preciosa está prestes a mudar a forma como hoje se detecta e trata uma série de distúrbios, como Alzheimer, autismo, transtorno do déficit de atenção e perda de memória. Ela também ajuda a identificar os aspectos que contribuem para o aparecimento de problemas como depressão, esquizofrenia, alcoolismo e uso de drogas. O trabalho dos neurocientistas, amparado por esse impressionante aparato tecnológico, vai além de desvendar o funcionamento do cérebro. Está-se descobrindo de que maneira ele responde a estímulos externos – tanto que já se criou uma nova modalidade nos Estados Unidos, o neuromarketing. Em suas pesquisas, os neuromarqueteiros utilizam os aparelhos que fornecem imagens do cérebro, para saber que áreas são ativadas quando a pessoa é exposta a marcas, produtos ou imagens e falas de políticos. Dessa forma, ao detectarem as emoções suscitadas, podem direcionar melhor campanhas publicitárias. Não se exclui, ainda, que esse tipo de iniciativa também seja empreendido em tratamentos psicológicos.
Em 1,5 quilo de massa encefálica (valor equivalente ao peso do cérebro de um adulto), 100 bilhões de células nervosas estão em atividade. Cada uma se liga a milhares de outras em mais de 100 trilhões de circuitos. A trama é complexa, precisa e delicada. Graças a ela, o homem pensa, raciocina, lembra. Enxerga, ouve, aprende. Não faz tanto tempo assim, acreditava-se que o ser humano utilizasse apenas 10% de sua capacidade cerebral. Hoje já se sabe que esse é mais um daqueles mitos que se produzem no vaivém da ciência. Os médicos já não têm a menor dúvida de que toda a máquina cerebral é solicitada nas mais diferentes funções. "Qualquer atividade ou pensamento com um mínimo de complexidade, como jogar conversa fora ou ler uma história em quadrinhos, vale-se de inúmeras conexões neuronais em áreas diferentes do cérebro ao mesmo tempo", afirma o neurologista Steven Yantis, da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos, um dos centros mais avançados do mundo em pesquisas cerebrais.
Durante séculos, o conhecimento da estrutura cerebral humana permaneceu rudimentar. O filósofo grego Aristóteles, um dos primeiros a se debruçar sobre o assunto, acreditava que a memória fosse fisicamente armazenada no cérebro. As recordações ficariam uma a uma impressas no tecido cerebral. No século XVIII, o cientista alemão Franz Joseph Gall divulgou a teoria de que as protuberâncias cranianas poderiam determinar a personalidade das pessoas. Uma de suas concepções era a de que crianças com boa memória também tinham "olhos proeminentes" – uma pista clara de que, segundo ele, a memória estava armazenada no cérebro. Quanto maior a memória, mais "inchado" o cérebro. Conhecida como frenologia, essa teoria foi derrubada em 1861, quando o neuroanatomista francês Paul Broca dissecou o cérebro de um paciente com distúrbios na fala que tinha acabado de morrer. O que ele viu não correspondia ao que dizia a frenologia.
O fato é que, até meados do século XX, os pesquisadores não faziam uma ideia suficientemente clara do que enxergavam
dentro do crânio humano. Somente no início dos anos 70 é que foram obtidas as primeiras imagens anatômicas do cérebro. Isso foi
possível com a ajuda de computadores que passaram a processar as imagens dos raios X – técnica batizada de tomografia
computadorizada. Os médicos começaram a lançar mão com frequência cada vez maior desse tipo de exame, hoje mais avançado,
que mostra a estrutura do cérebro em finas fatias. A partir dele, surgiu uma variedade considerável de técnicas que estão ajudando
os pesquisadores a entender melhor a relação entre a estrutura cerebral, as funções neuronais e o comportamento humano. Para
saber qual área do cérebro está sendo ativada quando alguém, por exemplo, fala ou ouve música, pode-se recorrer ao PET, sigla em
inglês para tomografia por emissão de pósitrons, que mapeia o cérebro com a ajuda de material radioativo.
O direito processual civil aborda sobre as nulidades dos atos processuais que a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. No entanto, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base nas afirmações acima, em que momento deve ser suscitada a nulidade dos atos processuais?
Consonante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A esse respeito, corrobora o artigo 375 do Código de Processo Civil/2015 com redação semelhante, que o Juiz decidirá usando de analogia quando a lei for omissa, usando os costumes e os princípios gerais de direito.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Acerca do exposto, a decisão em que o juiz usa da analogia para decidir quando há omissão da lei está em qual das alternativas abaixo?
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o seu processo e julgamento, entende-se que esta é uma ação constitucional que tem por objetivo verificar se uma lei ou ato normativo viola um preceito fundamental previsto na Constituição.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Conforme as afirmações acima, qual alternativa trata do cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental?
A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Entretanto, a Administração tem o dever de decidir, emitindo explicitamente a decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência em um prazo fixado nesta lei após concluída a instrução processual.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Acerca das afirmações acima, qual alternativa contém expressamente o prazo disposto na referida lei?
No texto Constitucional de 1988 está previsto que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
De acordo com o exposto, de que forma a pessoa jurídica poderá acionar judicialmente o agente causador do dano?
Com respeito aos contratos em geral, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Contudo, a sua formação obriga por meio de proposta do contrato o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. O mesmo diploma legal trata da forma em que a proposta deixa de ser obrigatória. Assim preceitua o Código Civil/2002.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base nessas informações, em qual alternativa está o dispositivo legal em que a proposta de contrato perde a sua obrigatoriedade?
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes da sociedade. Assim dispõe o artigo 991 do Código Civil/2002.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base na afirmação do texto acima, em qual alternativa consta a forma de constituição do patrimônio da sociedade em conta de participação?
A reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe significativa mudança no regime de compensação de jornada de trabalho. Antes da reforma, a compensação de horários era facultada de acordo com o artigo 7º, XIII da Constituição Federal de 1988, e com entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a compensação de jornada de Trabalho devia ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
Disponível em: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/media/publicacao/chamadas/MO DERNIZACAO%20TRABALHISTA_WEB%20(1)_1.pdf. Acesso em: 22/05/2018.
Conforme o exposto, responda de que maneira é feita a compensação da jornada de trabalho de acordo com a Lei nº 13.467/2017?
A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento administrativo tende a verificar o fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Conforme está detalhado acima, acerca do lançamento do crédito tributário, caso haja a necessidade de propor a aplicação da penalidade cabível, pode-se afirmar:
A Lei Orgânica do município São João do Araguaia/PA estabelece em seu artigo 127 que o Estado entregará ao Município um percentual dos recursos que receberá da União a título de participação do Imposto sobre Produtos Industrializados, observados os critérios estabelecidos no artigo 158, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal de 1988.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Baseando-se nesta afirmação, em qual alternativa consta o percentual de recursos previsto na referida Lei?
A produção de carvão vegetal é a atividade econômica que obteve destaque recente no município de São João do Araguaia/PA, a produção carvoeira começou na década de 1990 e cresceu muito rapidamente. No entanto, a produção de carvão, assim como a indústria madeireira, causava enorme degradação do meio ambiente, pois destruíam grandes áreas de florestas para ser produzido. As indústrias carvoeiras e siderúrgicas de Marabá passaram a utilizar outro tipo de matéria prima.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
A partir da situação descrita acima, qual foi a mudança ocasionada?
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA dispõe em seu Artigo 54 sobre o Projeto de Decreto Legislativo e no artigo 55 sobre o Projeto de Resolução. O primeiro produz efeitos externos e o segundo regula matéria político-administrativa da Câmara.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Com base na Lei Orgânica de São João do Araguaia, no que concerne a Projetos de Decretos Legislativo e Projetos de Resolução, pode-se afirmar que:
Na década de 1870, foi fundado, também na região sudeste do Estado do Pará, um novo povoado com o nome de Alcobaça e um pequeno fortim à beira do Rio Tocantins, sob a denominação de Nossa Senhora de Nazaré. Dez anos depois, o Governador e Capitão-General Francisco de Souza Coutinho organizaram uma expedição mercantil comandada pelo Cabo Tomaz de Souza à região Sudeste do Pará.
Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/para/saojoaodoaraguaia.pdf. Acesso em: 05/05/2018.
De acordo com as afirmações acima, qual alternativa contém o verdadeiro objetivo das expedições feitas à região Sudeste Paraense?
“Em meados da década de 1970, a abertura da Rodovia Transamazônica provocou um forte impacto socioeconômico no município de São João do Araguaia/PA, tendo toda a sua cadeia produtiva modificada, passando de uma localidade focada basicamente no extrativismo para _______________________.”
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Qual alternativa completa adequadamente o texto?
A Lei nº 1.728/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, aborda em seu artigo 47 e parágrafo único, que o servidor que estiver em débito com o erário e for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo para quitar o débito e se não o fizer sofrerá sanção legal.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Conforme as afirmações acima, qual alternativa apresenta o prazo para quitação do débito, de acordo com a legislação municipal?
O Artigo 61 caput da Lei orgânica do Município de São João do Araguaia/PA preceitua que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e assumirão o exercício em sessão solene de instalação da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição às 16 (dezesseis) horas, prestando compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal, Estadual e esta Lei Orgânica, observar as Leis e promover o bem geral do Município. Contudo, no parágrafo 1º deste artigo consta uma observação de suma importância.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Em qual alternativa consta a observação do parágrafo 1º do artigo 61 da Lei referida no texto acima?
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais na forma da Constituição Federal e Leis em vigor.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Acerca dos subsídios dispostos na Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia, pode-se afirmar:
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