Questões de Concurso Comentadas para fundep (gestão de concursos)

Em relação às propriedades do concreto endurecido, assinale a alternativa incorreta.

Em relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.

É cada vez maior o número de homens diagnosticados com câncer de próstata de baixo risco [...] que optam pela vigilância ativa do tumor. [...] mas ainda assim, ela não é tão usada na prática clínica. [...] “A vigilância ativa evita o tratamento imediato naqueles casos em que o tumor demora a evoluir ou até mesmo não vá progredir ao longo do tempo”. [...] No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens [...]. É considerado um câncer da terceira idade, pois cerca de 75% dos casos acontecem em homens com mais de 65 anos. [...] Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), alguns desses tumores podem crescer de forma rápida, espalhando-se para outros órgãos, mas a maioria cresce de forma tão lenta que não chega a dar sinais durante a vida e nem ameaça a saúde do homem. [...]

Disponível em: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/ redacao/2023/05/20/cancer-de-prostata-por-que-vigilanciaativa-e-cada-vez-mais-comum.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 11 jun. 2023. [Fragmento]

A Vigilância Ativa como método aplicado para acompanhar casos de câncer de próstata tem ganhado mais espaço nos tratamentos porque

A ida do paciente para casa ainda durante o tratamento [...] aplica-se a diversas modalidades de atenção, porém é a atenção básica que ordena o acesso a elas. O SUS disponibiliza abordagens diferenciadas para o atendimento das necessidades do paciente no âmbito domiciliar.

Disponível em: https://l1nk.dev/MqXWp. Acesso em: 2 jun. 2023. [Fragmento]

O processo descrito nesse trecho da reportagem, de manter o tratamento em casa, foi iniciado no Brasil ainda na década de 1970, e tem sido ampliado nos anos recentes. Ele é conhecido como

Analise os textos IV e V a seguir.

TEXTO IV
A parcela idosa da população brasileira, com 60 anos ou mais, subiu para 15,1% em 2022. Dez anos antes, em 2012, o percentual era de 11,3%.
Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/16/populacao-idosa-sobepara-151percent-em-2022-diz-ibge.ghtml. Acesso em: 16 jun. 2023. [Fragmento]

TEXTO V
Anita de Carvalho, de 38 anos, é a primeira mulher a assumir o comando da Guarda Civil de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, desde a sua criação, há 17 anos. A nomeação foi realizada no último dia 7 de junho.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/guarda-civil-de-contagem-tem-mulhercomo-comandante-pela-primeira-vez-1.2889955. Acesso em: 16 jun. 2023 (adaptado).

Analise as afirmativas a seguir e a possível relação entre elas.
I. Os dois textos têm o objetivo de informar um fato.

II. O foco de ambos os textos é no assunto: o aumento da população idosa no Brasil (texto IV); a primeira mulher a assumir o cargo de comandante da Guarda Civil de Contagem (texto V).

Assinale a alternativa correta.

Releia o trecho a seguir.

“Sapo… acho que não verei o sol nascer amanhã…”

Quanto ao sujeito desse período, é correto afirmar que é do tipo

Analise os trechos a seguir.
I. “As pessoas têm, sim, interesse cada vez maior pelo universo da leitura”.
II. “Enquanto os brasileiros leem aproximadamente 4 livros ao ano, países como o Canadá tem uma média de 12”.
Considerando a norma-padrão, assinale a alternativa correta.

Analise os trechos a seguir:

I. “Cada vez mais populares, os livros físicos, felizmente, ganham espaço como entretenimento e aprendizado dos brasileiros”.

II. “Os dados revelam uma triste queda nos últimos anos, e a média de livros ou horas lidas ainda é baixa”.

III. “A verdade é que não existe um formato melhor que o outro, e o que realmente importa, é a diversão e aprendizado com a leitura”.

Há desvio da norma-padrão no que diz respeito à pontuação em

Nos termos da Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a expedição de recomendação pelo Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA:
I. A recomendação é instrumento de atuação judicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.
II. Por depender do convencimento decorrente de sua fundamentação para ser atendida e, assim, alcançar sua plena eficácia, a recomendação tem caráter coercitivo.
III. A recomendação pode ser dirigida, de maneira preventiva ou corretiva, preliminar ou definitiva, somente a pessoa jurídica de direito público que tenha condições de fazer ou deixar de fazer alguma coisa para salvaguardar interesses, direitos e bens de que é incumbido o Ministério Público.
IV. Não poderá ser expedida recomendação que tenha como destinatária(s) a(s) mesma(s) parte(s) e objeto o(s) mesmo(s) pedido(s) de ação judicial, ressalvadas as situações excepcionais, justificadas pelas circunstâncias de fato e de direito e pela natureza do bem tutelado, devidamente motivadas, e desde que não contrarie decisão judicial.
V. O órgão do Ministério Público poderá requisitar ao destinatário a adequada e imediata divulgação da recomendação expedida, incluindo sua afixação em local de fácil acesso ao público, se necessária à efetividade da recomendação. 

No que concerne às ações coletivas para a defesa de interesses individuais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa CORRETA:
I. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
II. Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.
III. Proposta a ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
IV. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
V. A liquidação e a execução de sentença somente poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores.

No que se refere aos procedimentos de tutela coletiva extraprocessual, é CORRETO afirmar que: 

No que se refere à atuação do Ministério Público como autor da ação para a defesa de interesses individuais indisponíveis, é INCORRETO afirmar que:

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Código de Defesa do Consumidor e às ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA: 

Considerando os diplomas legais pertinentes e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. O artigo 88 do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo, aplica-se somente às ações referentes a interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.
II. É desnecessária a intervenção do Ministério Público na qualidade de fiscal da ordem jurídica em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de pessoa idosa aos riscos previstos no artigo 43 da Lei nº 10.741/2003.
III. O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, não é motivo suficiente para caracterizar relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
IV. O estacionamento indevido de veículo, sem credencial, em vaga reservada à pessoa com deficiência configura dano moral coletivo.
V. A associação, cujo estatuto institucional tem por finalidade a atuação em políticas públicas de interesse social, não ostenta legitimidade ativa para propor demanda que tutela o fornecimento de transporte público especial municipal para os munícipes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Considerando o sistema interamericano de proteção de direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e à sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere à responsabilidade dos geradores e do Poder Público, assinale a alternativa INCORRETA: 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou, em 5 de janeiro de 2022, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara, relativo ao Brasil, sobre a violação da propriedade coletiva de 152 comunidades, devido à falta da emissão de títulos de propriedade das suas terras, à instalação de uma base aeroespacial sem a devida consulta e consentimento prévio, à expropriação das suas terras e territórios, e à falta de recursos judiciais para remediar tal situação. Esses povos tradicionais, majoritariamente de ascendência indígena e africana, se assentam no município de Alcântara, na região noroeste do Brasil. Eles formam uma unidade composta por uma rede de aldeias baseada na interdependência e na reciprocidade, que reclama aproximadamente 85.537 hectares de terras e territórios ancestrais. Em 1980, foi declarada a “utilidade pública” de 52 mil hectares do território habitado por 32 comunidades quilombolas. O Estado brasileiro expropriou tais hectares, reassentou seus habitantes em 7 agrovilas e iniciou a criação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para desenvolver um programa espacial nacional.
Segundo a CIDH, o Estado não teria reconhecido a titulação completa da propriedade coletiva sobre a terra. Nesse cenário, a posse em favor das comunidades quilombolas se justificou, dentre outras causas, em razão sobretudo de:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), especificamente quanto ao direito à liberdade assegurado a crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que é garantido: