Questões de Concurso

Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988.
I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes de contrato de direito privado, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista expressamente no contrato celebrado com o ente federativo. III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. IV A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Está(ão) correta(s) somente:

Com base na Resolução CNS nº 553/2017, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos e terapêuticos, a pessoa tem direito à 

As diretrizes a seguir fazem parte da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2017. 1. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade. 2. Haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos, considerando a demanda e o acolhimento da população.
Assinale a opção que identifica o direito básico do usuário que as duas diretrizes pretendem materializar.

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde define complexidade em saúde como “ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento”.
A respeito dos níveis de complexidade de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) se for falsa. ( ) Os atendimentos de alta complexidade correspondem aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e as cirurgias ambulatoriais especializadas. ( ) A atenção básica deve ser prestada por uma equipe multiprofissional. ( ) Os atendimentos de média complexidade são ambulatoriais e hospitalares, como os procedimentos de quimioterapia e radioterapia.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como base princípios fundamentais de cidadania, constituindo uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado. Relacione as figuras da Cartilha de Usuário do SUS com os princípios basilares da Carta.


Assinale a opção que estabelece a correlação correta.

A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças no modo de agir e cuidar. São conceitos relacionados às diretrizes da PNH, EXCETO:

Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A Lei 8.080/90 regula para todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Assim, define as diretrizes para o funcionamento do Sistema de Saúde brasil. De acordo com a referida lei é CORRETO afirmar: 

A aprovação da Política Nacional de Atenção Básica, no ano de 2006, marcou definitivamente a atenção primária em saúde como ponto de partida e porta de entrada preferencial do SUS. Definiu como prioridade: “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e centro ordenador das redes de atenção à saúde no SUS” (BRASIL, 2006). A Estratégia de Saúde da Família - ESF, antes nomeada como Programa de Saúde da Família, criada em 1994, deu início ao processo de organização das práticas desenvolvidas na atenção primária. Sobre a ESF, analise as informações a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. Tem como base o trabalho em equipe, composta por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde, que se tornam referência para aproximadamente 1000 famílias, circunscritas no território específico da Unidade de Saúde da Família. II. As equipes devem estar comprometidas em cuidar da saúde de famílias de forma humanizada, priorizando a constituição do vínculo de confiança, fundamental ao desenvolvimento do trabalho. III. As equipes devem fortalecer os processos de centralização dos serviços e das ações de saúde; manter o acesso, a informação e a participação nos processos referentes à saúde restritos à equipe de ESF. IV. As equipes devem fomentar o direito a saúde como um direto de cidadania; trabalhar de forma integrada com a comunidade e fortalecer as ações intersetoriais com vistas à oferta de ações resolutivas.

Por determinação da Constituição Federal de 1988 a população atua na gestão do sistema de saúde por meio dos Conselhos de Saúde, exercendo o controle social. São atividades do Conselho de Saúde: participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo, verificar o cumprimento das leis relacionadas ao SUS, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, conta com duas instâncias colegiadas: Conferência da Saúde e Conselho de Saúde. De acordo com a lei 8.142/90 que dispõem da participação da comunidade na gestão do SUS, é CORRETO afirmar:

É de fundamental importância para o Sistema Único de Saúde a participação social e a prática do controle social. Através do controle social a sociedade se organiza para proteger o direito à saúde de todos e o dever do Estado. A respeito de Controle Social na Saúde é CORRETO afirmar:

Os Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão manifestam alterações relevantes para a execução do Sistema Único de Saúde (SUS). No que diz respeito as diretrizes do Pacto de Gestão é CORRETO afirmar:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição Federal Brasileira,

Segundo a Constituição Federal (Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde), art. 196, é correto afirmar que

A Lei nº 8.080/90 consolidou e estruturou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No Art. 7º está descrito os princípios do SUS. Assinale o que for incorreto a respeito do Art. 7º.

Segundo o Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, são formas de assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

Quanto ao controle social, assinale a alternativa correta.

A Rename é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do _______________, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para _______________ das doenças e agravos que acometem a população brasileira. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.