Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, a respeito da organização, da direção, da gestão, das competências e das atribuições inerentes ao SUS.
Em nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos, a
fim de articular recursos, técnicas e práticas que visem à
cobertura total das ações de saúde.
Julgue o item a seguir, a respeito da organização, da direção, da gestão, das competências e das atribuições inerentes ao SUS.
A União pode executar ações de vigilância epidemiológica e
sanitária durante a ocorrência de agravos à saúde que
escapem ao controle de direção estadual do SUS ou que
representem risco de disseminação a nível nacional.
Compete às direções estaduais do SUS a articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional na área da saúde.
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
(CONITEC), no âmbito do SUS, é composta por: um
membro do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde
(CONASS); um membro do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); um
membro indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; um
membro indicado pelo Conselho Federal de Medicina; e um
membro indicado pela Associação Médica Brasileira.
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de
prioridades e para a alocação de recursos consiste em uma
diretriz a ser observada pelo SUS.
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Segundo a CF, cabe exclusivamente ao poder público dispor
sobre a regulamentação, a fiscalização, o controle e a
execução dos serviços de saúde.
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
É atribuição do SUS participar do controle de substâncias e
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
I - É uma diretriz da Política Nacional de Promoção a Saúde o estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.
II - É uma diretriz da Política Nacional de Promoção a Saúde o fomento ao planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde com base no reconhecimento de contextos locais e no respeito às diversidades, a fim de favorecer a construção de espaços de produção social, ambientes saudáveis e a busca da equidade, da garantia dos direitos humanos e da justiça social.
III - É uma diretriz da Política Nacional de Promoção a Saúde o incentivo à gestão democrática, participativa e transparente para fortalecer a participação, o controle social e as corresponsabilidades de sujeitos, coletividades, instituições e de esferas governamentais e da sociedade civil.
IV - É uma diretriz da Política Nacional de Promoção a Saúde a ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde que sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental.
I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo quarto a lei dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Em seu artigo décimo a lei dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.