Questões de Concurso

F – F – V

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V – F – V

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F – V – V

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

A cada três meses, deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas, no período, bem como a produção e a oferta de serviços, na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com o art. 12 da Lei no 8.689/93 e com a Lei Complementar no 141/2012; XI - os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS; e XII - o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.

Concorrência.

Pregão Competitivo.

Consenso Objetivo.

Diálogo Competitivo.

Concorrência Moderada.

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.

O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do sigilo, da eficácia, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, do gerencialismo, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.

O princípio do equilíbrio orçamentário será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.

As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica, será facultativa, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse.

Se aplica somente ao poder executivo.

Não se aplica aos fundos especiais.

Não se aplica às entidades controladas indiretamente pelo poder público.

Não abrange os poderes legislativo e judiciário.

Abrange os órgãos dos poderes legislativo e judiciário da união, dos estados e do distrito federal e os órgãos do poder legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.

Apropriação indébita.

Falso declaratório.

Falsidade ideológica.

Receptação.

Constrangimento ilegal.

I, V, apenas.

I, II, V, apenas.

I, IV, V, apenas.

I, II, III, V, apenas.

I, II, III, IV, V.

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

O reconhecimento pode preceder somente com o nascimento do filho, sem direito a suceder-lhe ao falecimento.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar as situações de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A Conferência é convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e na execução das políticas de saúde, sem a necessidade de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, já nas Conferências de Saúde, a representação pode variar uma vez que envolve a proposição de diretrizes para a formulação de políticas em saúde.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento do Estado e do Município por meio do Fundo Estadual e Municipal de Saúde, respectivamente, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

à entidade filantrópica – físicas

à iniciativa privada – jurídicas de direito privado

ao capital estrangeiro – jurídicas de direito público

à entidade filantrópica – jurídicas de direito privado

à iniciativa privada – jurídicas de direito público

Penas: detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Penas: detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Penas: detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

Penas: detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Penas: detenção de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

I – III.

I – II – III.

II – III.

III.

I – II.

leve ou média • 6

leve ou média • 12

leve ou grave • 3

média ou grave • 6

média ou grave • 12

2

3

4

5

6

Da União.

Do Executivo Municipal.

Do Poder Legislativo Municipal.

Do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Das Fundações de Defesa Ambiental.

Uma das diretrizes da Planificação Geral dos Recursos Hídricos Naturais.

Um dos instrumentos do Plano Geral de Recursos Hídricos e Ambientais.

Um diagnóstico do Sistema de Recursos Hídricos.

Um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Uma meta da estrutura da Gerência de Recursos Ambientais.

apenas a pessoa com deficiência, no valor mensal de 2 salários-mínimos.

apenas o idoso com 70 anos ou mais, no valor mensal de 2 salários-mínimos.

a pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais, no valor de 01 salário-mínimo mensal.

apenas a pessoa com deficiência, no valor de 1 salário-mínimo mensal.

a pessoa com deficiência e o idoso com 70 anos ou mais, no valor de 1 salário-mínimo mensal.