Questões de Concurso
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Segundo o Código de Processo Civil, nos mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, quando denegatória a decisão, esta será recorrível mediante
No que concerne ao Código de Processo Civil, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de
Considerando o Código de Processo Civil, pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo por meio de
Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.
Com base no Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, tem‑se uma obrigação
Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.
Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, será presumido que
Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competência
Considerando a Constituição Federal de 1988, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada por
Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado‑geral da União é de livre nomeação pelo
Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é o(a)
Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.
Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em
Considerando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
Acerca da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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