Questões de Concurso

Qual das seguintes opções descreve corretamente uma situação em que é permitida a ultrapassagem em faixa contínua em uma rodovia:

Em vias urbanas onde não existe sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida é a seguinte, exceto:

Assinale corretamente a penalidade para o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

O condutor que for flagrado dirigindo um veículo sem a devida habilitação, conforme estipulado pelas normas do CONTRAN e do DENATRAN, estará sujeito a penalidade(s) de:

Seguindo as normas de trânsito vigentes no Brasil, é correto afirmar que a velocidade máxima permitida em rodovias de pista simples para veículos pesados, como caminhões e ônibus, é de:

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito de 2022, a autuação é um ato administrativo, vinculado na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizada por meio da lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT).

Sobre as autuações, é correto afirmar:

A Lei nº 14.594, de 2 de junho de 2023, instituiu o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, celebrado em 11 de maio, em todo o território nacional.

Considere as seguintes categorias:

I - Policiais rodoviários federais.

II - Agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de trânsito ou rodoviário.

III - Guardas municipais, na conformidade do inciso VI do artigo 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

IV - Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o artigo 25-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito de 2022, as categorias enquadradas como agentes da autoridade de trânsito estão corretamente indicadas apenas em

Observe as afirmações a seguir acerca da sinalização vertical de indicação:

I - Os materiais mais adequados para o substrato, na confecção das placas, são o aço, alumínio, poliéster reforçado com fibra de vidro e madeira imunizada.

II - Nas rodovias e vias de trânsito rápido, as placas não precisam ser, necessariamente, retrorrefletivas, luminosas ou iluminadas.

III - Os suportes devem ser dimensionados e fixados de modo a suportar as cargas próprias das placas e os esforços resultantes da ação do vento, sem garantir a sua correta posição nesses casos.

IV - Os suportes devem possuir cores neutras (cinza, preta ou vermelha) e formas que não interfiram na interpretação da mensagem, e não devem representar um obstáculo à livre circulação de veículos e pedestres.

De acordo com o Volume III do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata da Sinalização Vertical de Indicação, está correto apenas o que se afirma em:

De acordo com o Volume IV do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, é correto afirmar que,

Em um trecho de rodovia, pretende-se instalar placas de regulamentação R-19 para reduzir a velocidade máxima permitida de 100 km/h para 80 km/h.

Levando-se em consideração que o tempo de percepção e reação dos condutores é de 2,5 segundos e que os veículos reduzem a velocidade a uma desaceleração de 2,79 m/s2, indique a resposta que representa o somatório da distância de percepção e reação e da distância de frenagem:

As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana são instituídas pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. No artigo 22 do Capítulo V, são consideradas atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e da gestão do sistema de mobilidade urbana:

I - implantar a política tarifária.

II - dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços.

III - garantir os direitos e observar as responsabilidades dos usuários.

IV - promover o transporte ilegal de passageiros.

Está correto apenas o que se afirma em

O Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro trata acerca da condução de escolares. O artigo 136 apresenta as exigências para a circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares. Dentre elas, estão:

I - registro como veículo de passageiros.

II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

III - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

IV - cintos de segurança em número igual à lotação.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 29 dessa lei determina que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas obedecerá a algumas normas.

Indique a seguir qual é uma norma verdadeira.

Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Os seguintes princípios também devem ser obedecidos, EXCETO:

Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta.

I - O PROCON é um órgão do Poder executivo estadual ou municipal com proposição de proteção e defesa dos direitos dos consumidores, via contato direto com os indivíduos e suas pretensões

II - Os métodos de solução de conflitos podem ser divididos em dois grandes grupos: os heterônomos e os autônomos. Os primeiros são assim denominados porque atribuem a um terceiro o poder de dizer a solução para o caso concreto.

III - O instituto da conciliação é importante para o PROCON, já que se trata de órgão judicial e não administrativo, atuando na orientação dos consumidores e cumprindo as normas definidas no CDC.

Observe as sentenças a seguir e assinale a alternativa correspondente em relação aos princípios do direito do consumidor.

I - O princípio do equilíbrio diz que a prática comercial ou cláusula do contrato deve respeitar os princípios da Defesa do Consumidor, respeitar a finalidade do contrato, sem restringir direitos ou obrigações inerentes à sua natureza

II - Princípio da boa-fé objetiva é a base de tudo, pois o objetivo do CDC é equilibrar as relações de consumo em função da desigualdade das partes contratantes.

III - Princípio da vulnerabilidade mostra que o fornecedor deve ter conduta ética e respeito aos direitos do consumidor. Cumprir as boas práticas nas relações de consumo.

Dentre outras práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, exceto:

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá em

Nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias, intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses, será aplicada a pena de

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta de