Questões de Concurso Comentadas para seplan-rr

    Uma cidade no interior de Sergipe lançou um programa que maximizou a economia da região, com investimentos em apicultura, caprinocultura, produção de cosméticos e turismo. A prefeitura passou a comercializar produtos derivados do mel produzido na região, o que aumentou os resultados e os lucros dos produtores. Além disso, eles deram um aporte com maquinários para os produtores investirem na produção de cosméticos. Já na caprinocultura a prefeitura passou a emprestar, por um período de 2 anos, 11 matrizes e um reprodutor para as famílias começarem as próprias criações. Depois desse tempo, as famílias tinham de pagar uma taxa pelo empréstimo e devolver os animais para a prefeitura, para que outras pessoas também fossem beneficiadas. O negócio deu tão certo que, na cidade, foi criada a Festa do Bode, que atrai muitos turistas para a região.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item. 

Esse case da prefeitura do interior de Sergipe é um exemplo de empreendedorismo governamental/parceria entre governo e sociedade.

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 

Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito. 

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 

Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS. 

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 

Entende-se por obrigação tributária principal o dever de pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros e correção é obrigação tributária acessória. 

No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.

Caso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo tributo, que vigorará até que o estado o crie.