Questões de Concurso Comentadas para tj-ac

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Q984639 Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
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Q984637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção a realização da expropriação de bens do executado, que se inicia através da penhora, sobre a qual é correto asseverar que
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Q984636 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma vez frustrada a audiência de conciliação ou mediação, abre-se ao réu, no processo civil, a possibilidade de manifestar-se acerca dos termos do quanto constante na petição inicial, observando-se:
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Q984635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, assim como risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. No que diz respeito ao chamado IRDR, segundo os ditames literalmente dispostos no Código de Processo Civil, assinale a afirmação correta.
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Q984633 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo de instrumento é recurso cabível para que a parte sucumbente efetue a impugnação de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. A respeito do recurso em pauta, é correto afirmar que
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Respostas
591: D
592: B
593: C
594: C
595: B