A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação
declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento
de preceito fundamental e da ação de usucapião, assinale a opção
correta, com base nas regras processuais dispostas na legislação
em vigor e no entendimento do STF.
Quanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do
mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas
corpus e do habeas data, assinale a opção correta.
Quanto às relações de parentesco e à competência para julgar as
ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do Código
Civil e da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.