De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Básica, os projetos político-pedagógicos das unidades
de educação infantil, conforme disposto nos artigos
12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN) Lei n. 9.394/1996 e no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n. 8.069/1990, devem ser definidos
Os sujeitos do processo educativo da educação infantil devem
ter a oportunidade de se sentirem acolhidos e amparados
pela escola e pelos profissionais da educação, com
base nos princípios de:
A educação infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral
da criança até cinco anos de idade, compreendendo a
ação da família e da comunidade, nos seguintes aspectos:
A instituição que oferece educação infantil deve criar um
ambiente de acolhimento que dê segurança e confiança às
crianças de zero a três anos, garantindo-lhes oportunidades
para
O impeachment tem sido muito discutido nas últimas semanas,
em função do processo contra a presidente Dilma,
em tramitação no Congresso Nacional. No regime presidencialista
que vigora no Brasil, esse impedimento pode
levar ao afastamento definitivo do presidente. Mas, para
que isso ocorra, o processo precisa ser aprovado em dois
momentos em cada uma das seguintes instâncias: