Questões de Concurso Comentadas para tj-ms

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Q426444
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q426444 Direito Processual Penal
No que tange a ação penal pública condicionada, a representação será irretratável quando:
Alternativas
Q426443
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q426443 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou representação, se não exercer dentro do prazo de:
Alternativas
Q426442
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q426442 Direito Processual Penal
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, segundo o Código de Processo Penal, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará:
Alternativas
Q426441
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q426441 Direito Processual Penal
No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:
Alternativas
Q426440
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q426440 Direito Processual Penal
O inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária tem prazo certo para a conclusão das investigações segundo o Código de Processo Penal, devendo encerrar em regra:
Alternativas
Respostas
941: C
942: B
943: B
944: D
945: A
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