Questões de Concurso Comentadas para tj-sc

Sobre o período da guerra Fria leia as proposições abaixo:

I. Após 1945 a oposição entre capitalistas e socialistas foi levada ao extremo pela bipolarização política, ideológica e militar que submeteu as relações internacionais aos interesses norte americanos e soviéticos.

II. A Guerra Fria durou quase meio século, iniciou após a Segunda Guerra Mundial e foi até o esfacelamento da URSS em 1991.

III. Com objetivo de combater o comunismo e a influência soviética, em março de 1947 o presidente norte americano Harry Truman proferiu um discurso no Congresso no qual afirmou que os Estados Unidos se posicionariam a favor das nações que desejassem resistir às tentativas de dominação dos socialistas.

IV. O Plano Marshall foi um programa de investimentos e de recuperação econômica para os países europeus em crise após a 2a Guerra Mundial.

V. O Kominform foi criado pela URSS com objetivo de conseguir a união dos principais partidos comunistas europeus.

Assinale a alternativa correta:

Indique o período que NÃO apresenta erro de pontuação:

Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.

. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.

O juiz leigo em audiência de instrução poderá

Na conciliação, quando o conciliador auxilia o proponente a testar a validade de sua própria proposta, estamos falando de

. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.

Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar: ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador; ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.

Havendo uma causa a qual tramita junto à Justiça Estadual que trata de grave violação de direitos humanos, de grande repercussão, que, inclusive, apresenta risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais, essa causa

Considerando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um Estado editar uma lei disciplinando o funcionamento do juizado de pequenas causas, essa lei será

Na hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que estaria violando dispositivo da Constituição Estadual que é norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto ao seu controle de constitucionalidade, que

No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional

Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.

Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a aposentar-se antes da conclusão do referido processo, é correto afirmar que

No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

A respeito dos crimes praticados em detrimento da administração pública, assinale a alternativa correta.

Com relação às medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

Mévio, então com 19 anos de idade, é acusado de crime de estelionato (art. 171 do Código Penal, sancionado com reclusão de 01 a 05 anos e multa), em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 15 de março e 20 de abril do ano de 2009. Instaurado inquérito policial, encerrada a investigação, Mévio é denunciado pelo Ministério Público. Recebida a denúncia em 05 de maio de 2011, após o regular trâmite, Mévio é condenado, em 05 de março de 2013, à pena mínima de 01 (um) ano de reclusão e multa. Por força da continuidade delitiva, o Magistrado aplicou o aumento de 1/6, totalizando a pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e multa. Logo que certificado o trânsito em julgado para a acusação, a defesa de Mévio recorreu. Contudo, desde logo, pleiteou que fosse declarada a extinção da punibilidade, por força da prescrição retroativa, calculada com base na pena aplicada, pois, entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, teria transcorrido período superior a dois anos. A Autoridade Judicial reconheceu a prescrição, tendo declarado extinta a punibilidade de Mévio. Afirmou que a alteração legislativa que alterou as regras, impedindo o reconhecimento da prescrição retroativa, com base em termo inicial anterior à data do recebimento da denúncia, ocorreu no ano de 2010, não se aplicando aos fatos imputados a Mévio.
Diante da hipotética situação, asinale a alternativa correta.