Questões de Concurso Comentadas para tce-mg

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Q866199 Direito Financeiro

Considerando as operações de crédito tratadas na Lei Complementar Nº 101, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O Banco Central do Brasil poderá emitir novos títulos da dívida pública.

( ) É permitida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, quando se destinar a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

( ) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

( ) Estados e municípios podem comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.


Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Q866198 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q866197 Direito Financeiro
Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q866196 Administração Financeira e Orçamentária

O Tribunal de Contas poderá auxiliar o Poder Legislativo no que concerne à fiscalização da gestão fiscal.


São pontos abarcados na lei de responsabilidade fiscal como prioritários ou merecedores de ênfase, EXCETO:

Alternativas
Q866194 Direito Financeiro
Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
296: E
297: A
298: C
299: E
300: B