Questões de Concurso Comentadas para tce-es
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O advogado respondeu, corretamente, que Maria:
O professor respondeu, corretamente, que se trata de norma de eficácia:
Nesse contexto, é correto afirmar que tal delegação:
Nesse contexto, no caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações, observados os requisitos legais, o agente de contratação:
No caso em tela, foi cometido ato de improbidade administrativa por: