Q1897342Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente
sobre as entidades de atendimento, as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à
inscrição de seus programas, especificando os regimes
de atendimento, perante
Q1897340Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de o representante do Ministério
Público ter recebido boletim de ocorrência da autoridade
policial reportando que um adolescente é objeto de investigação para apurar o cometimento de ato infracional, e
o menor não comparece perante o Promotor para a sua
devida oitiva, é correto afirmar que o Promotor
Q1897339Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jesper é uma criança menor de 7 (sete) anos de idade e
foi testemunha de um caso grave de violência praticado
contra a sua tia pelo companheiro desta. Considerando
o que dispõe a Lei no
13.431/17, no tocante à obtenção
de provas para fins de investigação do referido crime, é
correto afirmar que Jesper