Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de ervália - mg
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Considere as seguintes prerrogativas de tratamento para um paciente.
I. ser tratado com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde. II. ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis. III. ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. IV. ter garantia de sigilo nas informações prestadas; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
Dado esse contexto e considerando os direitos concernentes às pessoas portadoras de transtorno mental e / ou que fazem uso de álcool e outras drogas, é prerrogativa do tratamento para essa paciente
Nessa perspectiva, são tendências para essa área, exceto:
“No Brasil, de acordo com os dados do Centro de Inteligência em Orgânicos, da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a área plantada com orgânicos chega a 750 mil hectares. O país ocupa a 12ª posição entre os principais produtores e o quinto lugar entre os países emergentes, atrás do Uruguai e da Argentina [...]” CARTA CAPITAL. Os frutos da Reforma Agrária. 20 de junho de 2018. p. 31.
“[...] Projeto de Lei nº. 6.299, de 2002, chamado ‘Pacote do Veneno’, [está] em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados [...] O colegiado que vai decidir se o texto segue para a votação em plenário é composto de 26 deputados, dos quais 20 fazem parte da bancada ruralista, ligados ao lobby da indústria de agrotóxicos. Além de pequenas firulas, como mudar a expressão ‘agrotóxico’ por ‘defensivos fitossanitários’, o projeto regulamenta o uso de novos venenos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente [...]” CARTA CAPITAL. Os frutos da Reforma Agrária. 20 de junho de 2018. p. 31.
Com relação à produção agrícola no Brasil, a leitura dos dois trechos permite prever que
Leia o texto II a seguir para responder à questão
[...]
Os pensadores que defendem que o ser humano é sempre livre sabem que existem determinações externas e internas, fatores sociais e subjetivos, mas a liberdade de decidir sobre suas escolhas é superior à força dessas determinações. Um exemplo que poderia ser dado para entendermos essa noção seria a de dois irmãos que têm a mesma origem social, mas um se torna um criminoso e o outro não.
Vejamos o que o filósofo francês Jean-Paul Sartre disse sobre isso:
“[...] Por outras palavras, não há determinismo, o homem é livre, o homem é liberdade. […] Não encontramos diante de nós valores ou imposições que nos legitimem o comportamento. Assim, não temos nem atrás de nós nem diante de nós, no domínio luminoso dos valores, justificações ou desculpas. Estamos sós e sem desculpas.
É o que traduzirei dizendo que o homem está condenado a ser livre. Condenado porque não criou a si próprio; e, no entanto, livre porque, uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo o que fizer.”
[...]
SANTOS, Wigvan. Mundo Educação.
Disponível em: < https://bit.ly/2OXrrZf>.
Acesso em: 21 ago. 2018. [Fragmento adaptado].
Releia o trecho a seguir.
“Assim, não temos nem atrás de nós nem diante de nós, no domínio luminoso dos valores, justificações ou desculpas.”
A conjunção destacada nesse trecho confere a ele um valor
I. A novatio legis incriminadora, como norma irretroativa, é a lei que não existia no momento da prática da conduta e que passa a considerar como delito a ação ou omissão realizada. II. Depois do trânsito em julgado da condenação, se a aplicação da lei penal mais benéfica depender de mera operação matemática, o juiz da execução da pena é competente para aplicá-la. Por outro lado, se for necessário juízo de valor para aplicação da lei penal mais favorável, o interessado deverá ajuizar revisão criminal para desconstituir o trânsito em julgado e aplicar a lei nova. III. O princípio da continuidade normativa típica ocorre quando uma norma penal é revogada, mas a mesma conduta continua sendo crime no tipo penal revogador, ou seja, a infração penal continua tipificada em outro dispositivo, ainda que topologica ou normativamente diverso do originário. IV. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais leve aplica-se ao crime continuado ou ao permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou da permanência, haja vista que tal interpretação mais benéfica ao acusado privilegia o princípio constitucional de presunção de inocência.
Estão corretas as afirmativas
( ) As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície não revogam as relativas a direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) por ser instrumento de política de desenvolvimento urbano. ( ) A destinação diversa dada pelo superficiário ao terreno objeto do direito de superfície é causa de suspensão do contrato por até 90 (noventa) dias, não havendo que se falar em extinção do direito de superfície sem que seja dada a prévia oportunidade ao contratante de regularizar a adequação da área. ( ) O direito de laje, instituído como direito real, somente se caracterizará em construções verticais ascendentes ou descendentes, concedendo ao titular do novo direito a possibilidade de manutenção de unidade autônoma da edificação original. ( ) A propriedade fiduciária gera a imediata transferência da propriedade do fiduciante ao credor fiduciário, como premissa para que o vendedor possa imediatamente receber o preço e se satisfazer. Já na reserva de domínio, a relação jurídica se circunscreve a vendedor e comprador, pois o próprio alienante realiza o financiamento da aquisição em prestações.
Assinale a sequência correta.
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
TEXTO
[...]
Quando Sartre diz que “nada pode ser bom para nós sem que o seja para todos”, ele quer dizer, precisamente, que ao escolhermos algo, estamos optando por uma alternativa que, dentro das condições de existência nas quais estamos inseridos, seria a melhor opção e, por ser a melhor, todos também poderiam optar pela mesma. Assim, ao escolher algo, o homem cria um modelo de homem que outros podem seguir; daí a sua responsabilidade diante da humanidade.
O existencialismo de Sartre, ao contrário das filosofias contemplativas, caracteriza-se por ser uma doutrina de ação, colocando sempre o compromisso como fator indispensável para a existência humana, uma vez que, sem compromisso, não há projeto de ser e, sem projeto de ser, o homem torna-se incapaz de conferir qualquer sentido à existência. Se a intencionalidade é a característica fundamental da consciência, ser livre é engajar-se, comprometer-se e, enfim, responsabilizar-se.
[...]
Diante dessa constante tarefa de fazer-se, do desamparo, da falta de fundamentos prontos e da responsabilidade que carrega diante de si e da humanidade, a liberdade traz ao sujeito a angústia existencial, a qual emerge no momento da decisão. Angustia-se, pois não é capaz de alterar as condições de existência que se lhe apresentam, tendo de escolher, por vezes, entre o ruim e o pior e tendo de arcar com as consequências dessa escolha; mais que isso, também não é capaz de não realizar essa escolha; e por fim, tem a incontornável tarefa de buscar, em sua subjetividade imanente, ou seja, na sua pura liberdade, os princípios que regerão sua escolha; isto é, terá de estar diante de seu próprio nada; eis o princípio da angústia.
CAMINHA, Lucas. Colunas Tortas.
Disponível em: <https://bit.ly/2Pq70oV>.
Releia o trecho a seguir.
“[...] ser livre é engajar-se, comprometer-se e, enfim, responsabilizar-se.”
A palavra destacada é, nesse contexto, um(a)
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
TEXTO
[...]
Os pensadores que defendem que o ser humano é sempre livre sabem que existem determinações externas e internas, fatores sociais e subjetivos, mas a liberdade de decidir sobre suas escolhas é superior à força dessas determinações. Um exemplo que poderia ser dado para entendermos essa noção seria a de dois irmãos que têm a mesma origem social, mas um se torna um criminoso e o outro não.
Vejamos o que o filósofo francês Jean-Paul Sartre disse sobre isso:
“[...] Por outras palavras, não há determinismo, o homem é livre, o homem é liberdade. […] Não encontramos diante de nós valores ou imposições que nos legitimem o comportamento. Assim, não temos nem atrás de nós nem diante de nós, no domínio luminoso dos valores, justificações ou desculpas. Estamos sós e sem desculpas.
É o que traduzirei dizendo que o homem está condenado a ser livre. Condenado porque não criou a si próprio; e, no entanto, livre porque, uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo o que fizer.”
[...]
SANTOS, Wigvan. Mundo Educação.
Disponível em: < https://bit.ly/2OXrrZf>.
Acesso em: 21 ago. 2018. [Fragmento adaptado].
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
TEXTO
[...]
Os pensadores que defendem que o ser humano é sempre livre sabem que existem determinações externas e internas, fatores sociais e subjetivos, mas a liberdade de decidir sobre suas escolhas é superior à força dessas determinações. Um exemplo que poderia ser dado para entendermos essa noção seria a de dois irmãos que têm a mesma origem social, mas um se torna um criminoso e o outro não.
Vejamos o que o filósofo francês Jean-Paul Sartre disse sobre isso:
“[...] Por outras palavras, não há determinismo, o homem é livre, o homem é liberdade. […] Não encontramos diante de nós valores ou imposições que nos legitimem o comportamento. Assim, não temos nem atrás de nós nem diante de nós, no domínio luminoso dos valores, justificações ou desculpas. Estamos sós e sem desculpas.
É o que traduzirei dizendo que o homem está condenado a ser livre. Condenado porque não criou a si próprio; e, no entanto, livre porque, uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo o que fizer.”
[...]
SANTOS, Wigvan. Mundo Educação.
Disponível em: < https://bit.ly/2OXrrZf>.
Acesso em: 21 ago. 2018. [Fragmento adaptado].
“Condenado porque não criou a si próprio; e, no entanto, livre porque, uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo o que fizer.”
Nesse contexto, a palavra destacada é uma
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
TEXTO
Condenado a ser livre
[...]
Durante a visita domiciliar, o técnico de enfermagem deve fazer a seguinte orientação para evitar a obstrução da referida sonda após as administrações:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas apresentadas.
Conclui-se que o paciente apresentava
Portanto, tratava-se de um exsudato do tipo