Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de ananindeua - pa

O crime de Violência arbitrária tipificado no art. 322 consiste em praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. Qual a pena aplicada a esse crime?

Sobre o crime de furto previsto no art. 155, apenas não se pode afirmar:

O crime de Homicídio simples previsto no art. 121 fixa a pena de reclusão, de seis a vinte anos. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode:

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, o art. 6º determina que a autoridade policial deverá, exceto:

Avalie as afirmativas a seguir atinentes à Inquérito Policial, Ação Penal e Competência em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa com a sequência correta: ( )O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. ( )A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o inquérito policial ou por meio de portaria expedida pela autoridade legislativa. ( ) A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não prevenirá a da ação penal.