Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de soledade - pb

Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):

Nos termos da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre:

Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988:

I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. (§ 5º do artigo 182 da Constituição Federal).

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei (§ 7º do art. 195 da Constituição Federal).

III. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto (Artigo 150, VI, b da Constituição Federal).

Segundo a doutrina, os três enunciados constitucionais são exemplos, respectivamente, de:

No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):

Considere as seguintes proposições:

I. De regra, a entidade competente para instituir o tributo é também o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.

II. Embora a entidade competente para instituir o tributo seja, sempre, o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária, algumas vezes, identifica-se com o substituto tributário.

III. Somente a União é entidade competente para instituir tributos; as demais entidades da federação só poderão ser sujeitos ativos da obrigação tributária.

Podemos concluir que:

Segundo as regras de tributação constantes da Constituição Federal de 1988, os seguintes tributos deverão ser instituídos por Lei complementar:

Um usuário pretende utilizar uma planilha do MS-Office Excel 2010, em português, para registrar seus gastos trimestrais, conforme a figura abaixo:

Ao construir sua planilha, na célula E9 o usuário calculou a média dos seus gastos trimestrais. Este valor pode ser obtido digitando a seguinte fórmula:

Há alguns fatores que sinalizam para a possibilidade de fraudes e desperdício na gestão do orçamento, e cabe aos gestores públicos tê-los sempre em mente e trabalhar para modificar tais situações, EXCETO:

Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e marque a alternativa correspondente à sequência encontrada:

( ) A visão weberiana de controle não garante a obtenção de um importante objetivo da Administração Pública: que além de ser correta e honesta, a gestão pública deve produzir resultados satisfatórios para a sociedade – ou seja, deve solucionar problemas de forma efetiva.

( ) Atualmente, os termos gestão por excelência, gestão por resultados e gestão da qualidade total estão presentes na administração pública.

( ) O controle interno é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo.

( ) O controle, sob os aspectos da fiscalização formal e da avaliação de desempenho, exerce-se em três instâncias complementares: instâncias de controle interno; instâncias de controle externo; e instâncias de controle social.

( ) O controle externo é realizado pelos três Poderes e pelo Ministério Público, por meio de unidades específicas de cada órgão que faz o acompanhamento e a auditoria dos atos de seus gestores, procurando, sobretudo, coibir desvios e erros antes de sua ocorrência e proceder à avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Com relação ao tema “Transparência da gestão fiscal” marque a alternativa INCORRETA:

São características do Plano Plurianual, EXCETO:

Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e marque a alternativa correspondente à sequência encontrada:

( ) Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, temos: o plano plurianual (PPA); a lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e a lei orçamentária anual (LOA).

( ) O PPA é doutrinariamente conhecido como o planejamento operacional de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas em cinco anos, intercalado em dois mandatos.

( ) ALDO é fundamental no processo orçamentário por se constituir no elo entre o PPAe a LOA.

( ) As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o Plano Plurianual.

( ) A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente.

Considerando o conceito de Restos a Pagar, marque a alternativa CORRETA:

O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assim, marque a alternativa que apresenta a ordem CORRETA dessas fases:

Selecionar objetivos que se procura alcançar, assim como determinar as ações que permitam atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros, para efetivação dessas ações. Essa definição se refere ao princípio orçamentário da:

Conceição e Soares (2007) consideram como vantagem e indicações do isolamento relativo do campo operatório:

A metformina é um agente antidiabético de uso oral, derivado da guanidina. Ao contrário das sulfamidas, a metformina não estimula a secreção de insulina, não tendo, por isso, ação hipoglicemiante em pessoas não-diabéticas. Em diabéticos, a metformina reduz a hiperglicemia, sem o risco de causar acidentes hipoglicêmicos. Assim sendo, a forma correta de administração oral da metformina é:

Compreende-se por assistência farmacêutica, para fins da Resolução nº 308, de 02 de maio de 1997, o conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica integral, a promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados que desempenham atividades de projeto, pesquisa, manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos. Portanto, Sobre esta Resolução, assinale a alternativa CORRETA:

I. Cabe ao farmacêutico no exercício de atividades relacionadas com o atendimento e processamento de receituário: a) observar a legalidade da receita e se está completa; b) avaliar se a dose, a via de administração, a frequência de administração, a duração do tratamento e dose cumulativa são apropriadas; c) fazer a devida correção e, posteriormente ao atendimento ao paciente, registrar em livro especifico e comunicar à autoridade médica competente.

II. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos: a) entrevistar os pacientes, a fim de obter o seu perfil medicamentoso ; b) manter cadastro de fichas farmacoterapêuticos de seus pacientes, possibilitando a monitorização de respostas terapêuticas; c) informar, de forma clara e compreensiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos e alertar para possíveis reações adversas; d) informar sobre as repercussões da alimentação e da utilização simultânea de medicamentos não prescritos; e) orientar na utilização de medicamentos não prescritos.

III. Cabe ao farmacêutico: a) promover a educação e o poder coercitivo junto aos profissionais de saúde e pacientes quanto ao uso correto de medicamentos; b) participar ativamente em programas educacionais de saúde pública, promovendo o uso racional de medicamentos.

IV. As farmácias deverão exibir em lugar visível para leitura pelo público, o certificado de Regularidade emitido pelo CRF com os nomes completos e respectivos números de inscrição dos farmacêuticos responsáveis e uma prova de habilitação legal do diretor técnico do estabelecimento.

Estão CORRETAS apenas

Os invólucros de gelatina dura são usados na maioria das cápsulas comerciais. Eles também são comumente empregados em testes clínicos farmacológicos, para comparar os efeitos de um fármaco novo com aquele de outro medicamento ou placebo.

Sobre a forma farmacêutica Cápsulas, julgue as assertivas:

I. O farmacêutico não pode empregar as cápsulas de gelatina dura na manipulação de preparações extemporâneas devido à higroscopia da gelatina.

II. A gelatina é obtida pela hidrólise parcial do colágeno da pele, do tecido conjuntivo branco e dos ossos de animais. Comercialmente, ela está disponível na forma de pó fino, pó grosso, tiras, flocos ou folhas.

III. Por ser higroscópica, a gelatina seca é instável na presença de ar e não esta susceptível à decomposição microbiana mesmo na presença de umidade por possuir uma baixa atividade de água.

IV. Na manipulação, as Cápsulas de gelatina dura permitem pouca flexibilidade de prescrição pelo médico, já que os invólucros são produzidos em comprimentos, diâmetros e capacidades especificas.

Está ou estão CORRETA(S) apenas: