A Constituição Federal de 1988, seguindo os
pressupostos da Declaração universal dos
Direitos Humanos estabelece em seu art. 7º os
direitos sociais, esses por sua vez são:
Q1309138Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial é o instrumento pelo qual o
interessado invoca a atividade jurisdicional,
fazendo surgir o processo, desta forma devem
ser obedecidos requisitos e instruções. Assim, é
CORRETO afirmar:
Q1309137Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais são como qualquer ato
ou situação que seja praticada dentro do
processo capaz de criar, modificar ou extinguir
direitos, sobre o tema é CORRETO afirmar:
A interrupção da prescrição torna o prazo
até então transcorrido inútil, caso em que
deverá ser reiniciada a contagem do lapso
prescricional a partir do zero, desprezando-se o
tempo anteriormente perpassado. Assim é
CORRETO afirmar que são consideradas causas
interruptivas da prescrição: