Questões de Concurso Comentadas para mpe-ce

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Q1136518
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136518 Administração Financeira e Orçamentária
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
Alternativas
Q1136517
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136517 Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1136516
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136516 Direito Tributário
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
Alternativas
Q1136514
Direito Eleitoral Recursos Eleitorais ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136514 Direito Eleitoral
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
Alternativas
Q1136513
Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136513 Direito Eleitoral
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
Alternativas
Respostas
566: D
567: A
568: B
569: B
570: C
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