Questões de Concurso Comentadas para pc-df
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial.
O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão.
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer
pessoa compromissada e designada pela autoridade pode
lavrar o auto de prisão em flagrante.
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá
ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o
auto deverá ser assinado por duas testemunhas da
apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do
flagrante.