Questões de Concurso Comentadas para dpe-mt
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Q56671
Direito Processual Penal
A revisão criminal
Q56670
Direito Processual Penal
A respeito dos recursos em geral, considere:
I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
II. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
III. Não será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
II. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
III. Não será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q56669
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que
Q56668
Direito Processual Penal
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como
Q56666
Direito Processual Penal
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que
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