Questões de Concurso Comentadas para instituto rio branco
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Uma das mudanças trazidas pela Constituição de 1988 foi a redução do mandato presidencial para quatro anos, com eleição em dois turnos e a extensão do voto aos analfabetos.
A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.
A Constituição de 1988 assegurou a diminuição da jornada de trabalho, o abono de férias, o seguro-desemprego e outras conquistas para os trabalhadores.
A redução do deficit público entre os anos de 1963 e 1966 foi alcançada mediante a diminuição dos gastos governamentais, conjugada com a contração da carga tributária, reforçando a orientação liberal do PAEG.
Partia-se do pressuposto de que, entre as causas crônicas da inflação no Brasil, figurava a política de aumentos salariais a taxas acima do crescimento da produtividade.