No que tange ao Poder Judiciário, tendo vista a previsão
constitucional sobre a competência originária do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Estado brasileiro é do tipo federado ou composto, pois é
integrado por diferentes entidades políticas – União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, e, em decorrência
disso tem seu núcleo na repartição de competências.
Dessa forma, em relação à competência dos Estados
Federados, assinale a alternativa correta.
O artigo 5º da Constituição Federal prevê os direitos e
deveres individuais e coletivos. Quanto às disposições
nele contidas, é correto afirmar que o Mandado de
Segurança Coletivo pode ser impetrado